Na última sexta, 24, a Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais Maria Cecília Borges apresentou o trabalho “Planeta Água, Planeta Sede”, título de artigo acadêmico baseado em pesquisa sobre o paradoxo entre direito ao acesso à água potável e escassez hídrica. Essa apresentação fez parte das atividades do 4º Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (IV CATC), realizado no Centro Amazônico de Fronteira (CAF) da Universidade Federal de Roraima (UFRR), em Boa Vista, de 22 a 24 de outubro.

Com o tema “Governança climática e justiça socioambiental: o papel do setor público e dos Tribunais de Contas na construção da sustentabilidade”, o IV CATC reafirmou o compromisso dos Tribunais de Contas com a agenda ambiental e o fortalecimento da ação pública em prol de sustentabilidade, justiça climática e futuras gerações.

O artigo, escrito em coautoria com seu Assessor Ílder Miranda Costa, estrutura-se na contradição entre o direito de acesso à água potável (Planeta Água) e a escassez hídrica (Planeta Sede), propondo soluções a serem realizadas pelo poder público e por toda a sociedade, com base no art. 225 da CR/1988.

A Procuradora concluiu sua fala destacando que “o acesso à água potável é um direito fundamental porque determina a sobrevivência e, portanto, é condição para o exercício de outros direitos”, citando a Encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, em suas considerações finais.