O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, representado pela Procuradora Maria Cecília Borges, participa do IV Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC), que ocorre em Boa Vista (RR), entre os dias 22 e 24.
Na oportunidade, a Procuradora participou da solenidade de abertura e da reunião do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB), que compõe a programação do Congresso. Na ocasião, também participam do evento os Procuradores de Contas do MPC-AM Ruy Marcelo, do MPC-AC Anna Helena Azevedo Lima Simão, e Gabriel Léger, Procurador-Geral do MPC-PR e 2º Diretor Executivo da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).
Os Procuradores supracitados compõem a Coordenadoria de Sustentabilidade e Meio Ampcon, instituída pela Portaria n° 4, de 7 de março de 2025.
A reunião do Comitê de Sustentabilidade
O encontro, presidido pelo Conselheiro Júlio Pinheiro (TCE-AM), apresentou os primeiros resultados do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o IRB e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que visa fortalecer as ações de adaptação climática nos Municípios brasileiros por meio do Programa AdaptaCidades.
A iniciativa integra os órgãos de controle ao esforço nacional de enfrentamento às mudanças climáticas, por meio da capacitação de servidores e do desenvolvimento de estratégias e ferramentas de apoio técnico aos Municípios. O Comitê também celebrou a publicação da Nota Recomendatória Conjunta nº 001/2025, elaborada em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), documento que formaliza o compromisso das entidades representativas do sistema de controle em apoiar políticas de adaptação climática.
De acordo com o Procurador de Contas do MPC-AM Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, Coordenador do Comitê, a mobilização é urgente e necessária diante dos impactos ambientais já observados em todo o país.
Saiba mais
O IV Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, que ocorre de 22 a 24 de outubro na Universidade Federal de Roraima (UFRR), tem como tema “Governança Climática e Justiça Socioambiental: O Papel do Setor Público e dos Tribunais de Contas na Construção da Sustentabilidade”. O evento é promovido por Atricon, IRB e TCE-RR, em parceria com a UFRR e o Governo do Estado de Roraima, com apoio institucional de diversas entidades representativas do sistema de controle e órgãos públicos locais.
