O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Marcílio Barenco, participou, ontem, 13, da abertura do “Fórum Mutações no Direito Público e Impactos na Atuação do Controle Externo”. O evento – promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em parceria com a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) – reúne até hoje, 14, especialistas para debater alterações legislativas recentes e seus impactos na atuação do controle externo.

Além de Marcílio Barenco, compuseram o dispositivo de honra o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira; o Ministro Substituto do TCU e Vice-Presidente da Audicon, Marcos Benquerer; o Conselheiro do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) e Presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antônio Guaraná; o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) Carlos Rana; a Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e Presidente da Audicon, Milene Dias da Cunha; o Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia (Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, representando o Presidente do Instituto Rui Barbosa, Conselheiro Edilberto Pontes); o Auditor de Controle Externo e Vice-Presidente Sul/Sudeste da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Gihad  Menezes; e a Presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas  (Ibraop), Adriana Portugal.

O Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco, reforçou a importância de acompanhar as transformações do direito público e suas repercussões na atuação do controle externo: 

“Acompanhamos de perto as transformações no direito público, desde a reforma do sistema de licitações e contratos até a evolução jurisprudencial do STF. Essas mudanças impactam diretamente a atuação do controle externo, exigindo que o MPC-MG fortaleça sua capacidade de fiscalização, promova práticas de integridade e contribua para haver uma gestão pública mais eficiente e transparente. Participar de fóruns como este nos permite trocar experiências e aprimorar continuamente nossa atuação em prol da sociedade.”

A programação do evento contemplou a “Palestra Magna – Fluxos e Rupturas: Construção Jurisprudencial e Desafios do Controle Externo Contemporâneo”, apresentada pelo Ministro Jorge Oliveira (TCU), e painéis sobre avaliação de políticas públicas, reforma tributária e contratações públicas. Também houve lançamento do livro Controle Externo e as Mutações do Direito Público: Inovações Jurisprudenciais e Aprimoramento da Gestão Pública. A obra, coordenada por Luiz Henrique Lima e Daniela Zago Gonçalves da Cunda e lançada pela editora Fórum, conta com prefácio de Maria Sylvia Zanella Di Pietro e reúne uma seleção de estudos subscritos por Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas descrevendo decisões e temáticas inovadoras e respectivos impactos na sociedade.