O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Marcílio Barenco, representou o Órgão Ministerial no Diálogo Público Minas Gerais “Encontro de Ideias e Soluções”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O evento teve início ontem, 6/10, na sede da Corte de Contas mineira, e continuou hoje, 7/10, na Sala Minas Gerais, em Belo Horizonte, reunindo gestores públicos, servidores e representantes de órgãos de controle de todo o país e autoridades, incluindo o Presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho. 

Com o objetivo de aproximar e orientar os gestores públicos locais sobre boas práticas de gestão, o encontro abordou temas essenciais como obras públicas, transferências, contratações e prestação de contas, reunindo especialistas em debates técnicos e institucionais. 

A programação de hoje teve início às 8h, com o credenciamento dos participantes, seguido da cerimônia de abertura, às 9h, e da Palestra Magna “Tendências Contemporâneas do Controle Externo”, ministrada pelo Ministro do TCU Antonio Anastasia. 

Em seguida, ocorreu o Painel de Discussão 1, que teve como tema “Construindo o amanhã: a retomada das obras na educação básica”, com a participação da Secretária de Fiscalização de Infraestrutura do TCU, Keyla Araújo Boaventura; do Auditor de Controle Externo do TCE-MG Douglas Oliveira; da Secretária Municipal de Educação de Betim, Marilene Silva Santana Pimenta; e do Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Marcio Augusto Roma Buzar. 

Após o intervalo para almoço, a programação foi retomada com a palestra “Inteligência artificial como ferramenta para ampliar a capacidade dos gestores públicos”, ministrada pelo Secretário de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado do TCU, Wesley Vaz, e pelo Auditor de Controle Externo do TCE-MG Fábio Costa. 

O Painel de Discussão 2, intitulado “Transferências da União: Como era e como ficou”, contou com a presença do Secretário de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado do TCU, Wesley Vaz; da Auditoria-Chefe da AudGestãoInovação do TCU, Patrícia Coimbra; e do Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Luís Eduardo Falcão Ferreira, que discutiram os impactos das recentes mudanças nas transferências intergovernamentais e os desafios enfrentados pelos Municípios mineiros. 

Encerrando o dia, o Painel de Discussão 3 – “Reforma Tributária e as Mudanças nos Municípios” reuniu o Coordenador do Grupo da Reforma Tributária do TCU, Alessandro Aurélio Caldeira; o Diretor-Geral do TCE-MG, Gustavo Vidigal; e a Controladora-Geral do Município de Contagem, Nicolle Ferreira Bleme, para debater os efeitos das transformações tributárias sobre a arrecadação e a gestão municipal.

O Procurador-Geral do MPC-MG, Marcílio Barenco, destacou a relevância do diálogo entre os órgãos de controle e os gestores públicos como meio de fortalecer a governança e aprimorar a aplicação dos recursos públicos: 

“Eventos como este são fundamentais para o fortalecimento das instituições de controle e para o aprimoramento da gestão pública. Ao promover o diálogo qualificado entre órgãos de fiscalização e gestores, reforçamos o caráter pedagógico do controle, estimulamos a inovação e consolidamos práticas baseadas em evidências, transparência e eficiência. O Ministério Público de Contas mantém seu compromisso com o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas e com a construção de uma administração mais moderna e responsável.”