O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), por meio da Procuradora da República Silmara Cristina Goulart e da Procuradora de Contas Maria Cecília Mendes Borges, recomendaram que agentes públicos do Município de Belo Horizonte elaborem, com prioridade, um plano de ação para conter a degradação da Lagoa da Pampulha, um dos principais cartões-postais da capital. O documento também foi encaminhado a dirigentes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).

As instituições destacam que o espelho d’água – bem cultural protegido por tombamento nos três níveis de proteção patrimonial – sofre há décadas com assoreamento, despejo de esgoto in natura e industrial e acúmulo de resíduos sólidos, o que ameaça tanto o valor cultural e paisagístico do espaço projetado por Oscar Niemeyer e Burle Marx quanto o direito da população ao meio ambiente equilibrado e à fruição do bem. 

A Recomendação Conjunta aponta que os sedimentos reduzem progressivamente a lâmina d’água, problema que é agravado por aterros ilegais identificados em ação civil pública ajuizada em 2024. Para enfrentar o problema, o MPF e o MPC-MG sugerem a adoção de técnicas que tratem definitivamente as causas dos problemas. 

Segundo as Procuradoras responsáveis, as medidas adotadas até hoje, mediante sucessivas ações de dragagem e limpeza, não atacam a raiz do problema e alimentam um ciclo de contratos irregulares e desvios de recursos públicos, evidenciados pela Operação Otacílio, deflagrada em setembro pela Polícia Federal. 

A Recomendação alerta que as medidas adotadas até hoje, além de serem paliativas, configuram um ciclo vicioso e ineficiente de licitações e contratações públicas, cujo objeto tem natureza ambiental, com gasto milionário de recursos públicos, em afronta à eficiência, à economicidade e ao interesse público. 

Foi recomendada a elaboração de plano de ação, que contemple providências efetivas para fins de impedir que a Lagoa da Pampulha receba poluentes, ou seja, que contemple ações que tratem definitivamente as causas de tais problemas ambientais. Ressaltou-se que referido plano de ação poderá incluir a elaboração de chamamento público, de procedimento de manifestação de interesse ou instrumento similar – aos quais deverá ser dada ampla publicidade –, que tenha por objeto a convocação de interessados para apresentação de propostas ou projetos para que sejam solucionadas as causas de degradação dos bens tombados. 

O plano deverá estabelecer cronograma, responsáveis e relatórios mensais de execução. Caso o Município não cumpra as medidas no prazo fixado, poderão ser tomadas medidas judiciais e administrativas.

• Reconhecida pela Unesco desde 2016 como Patrimônio Cultural da Humanidade, a Lagoa da Pampulha é protegida por tombamento desde a década de 1980 e integra um conjunto paisagístico de relevância mundial, hoje ameaçado pela degradação ambiental.

Acesse a Recomendação aqui.

Por Gabinete Maria Cecília Borges