O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais foi protagonista na solução consensual que viabilizou a abertura do Hospital Regional de Teófilo Otoni (HRTO), marco histórico para a saúde do Nordeste de Minas. A mediação, conduzida na Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), resultou em acordo que permitirá equipar e inaugurar a unidade, beneficiando mais de 1,5 milhão de pessoas.
Na oportunidade, o MPC-MG foi representado pelo Procurador-Geral, Marcílio Barenco Corrêa de Mello, que ressaltou a importância da iniciativa:
“Estamos diante de um exemplo concreto de como o consensualismo pode superar a lógica da litigância e trazer ganhos reais à sociedade. Em vez de prolongar disputas jurídicas, as instituições se sentaram à mesa e encontraram uma solução célere para atender ao interesse público. Esse é o caminho moderno do controle, que privilegia a cooperação e o resultado social,” afirmou.
Cooperação institucional e resultado histórico
O acordo envolveu a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e o Instituto Mário Penna (IMP), responsável pela gestão do hospital. O Termo de Autocomposição prevê o repasse de R$ 127,5 milhões, para compra de equipamentos médico-hospitalares, softwares de gestão, itens de consumo e pequenas reformas.
O Vice-Presidente do TCE-MG e Relator da mesa, Conselheiro Agostinho Patrus, destacou que foram semanas de reuniões para aparar divergências e chegar ao consenso:
“Nós nos reunimos por cerca de um mês com várias reuniões em que fomos aparando as arestas, buscando o bom senso para atingirmos esse resultado. Após essa mesa de conciliação, levamos ao Pleno do Tribunal, que apoiou e aprovou por unanimidade. Agora, vamos determinar um acompanhamento e monitoramento das ações”.
Já o Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo, enalteceu a mudança de paradigma: “Um hospital não é apenas um prédio. É a esperança de tratamento para milhares de pessoas. Este acordo mostra que a resolução de impasses burocráticos pode acontecer de forma célere quando o foco é o bem-estar da população.”
O Governador Romeu Zema reforçou a relevância do momento: “O Hospital Regional de Teófilo Otoni, com certeza, é o mais emblemático. Será o primeiro de cinco que serão entregues. Zema ainda apontou o TCE-MG como um dos atores fundamentais para que Minas Gerais possa “viver um futuro promissor nos próximos anos”.
O Diretor-Presidente do Instituto Mário Penna, Marco Antônio Leite, apontou a importância do Acordo: “Decidimos participar desse processo de concessão porque recebemos muitos pacientes da região dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. Temos ainda muitos desafios pela frente e tenho certeza que, de forma conjunta, a gente vai conseguir superá-los”.
O Secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, também destacou o caráter inovador do processo: “É um momento muito importante para nós e, contar com o TCEMG nesse processo, de um jeito inovador, demonstra a sensibilidade do Tribunal e o olhar entre as instituições para trabalhar em conjunto”, disse. “O hospital, 100% SUS, gratuito, vai transformar a região.
Autoridades presentes
A cerimônia de assinatura contou ainda com a presença do Deputado estadual Neilando Pimenta; do Terceiro Vice-Presidente do TJMG, Rogério Medeiros de Lima; do Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa; do Prefeito de Teófilo Otoni, Fábio Marinho dos Santos; e do Prefeito de Ouro Verde de Minas e Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinonha (Cisnorje), Adriano Xavier, representando a AMM.
