O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais participou, nos dias 7 e 8, do Seminário “Cultura, Controle e Direito: Troca de olhares, saberes e fazeres”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). No primeiro dia, representaram a instituição o Procurador-Geral e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Marcílio Barenco, que compôs o dispositivo de honra, e a Procuradora e 1ª Tesoureira da Ampcon, Cristina Andrade Melo, presente na plateia acompanhando os debates ao lado de mais de 500 participantes. No segundo dia, a Procuradora Maria Cecília Borges prestigiou o evento.
Realizado em parceria com o Ministério da Cultura e com o apoio do MPC-MG, da Ampcon e de outras instituições, o evento reuniu representantes dos poderes públicos, de órgãos de controle e da sociedade civil em torno de uma pauta comum: fortalecer as políticas culturais como direito fundamental, ampliar o acesso democrático à cultura e consolidar o papel dos Tribunais de Contas como agentes de orientação e garantia do interesse público.
A composição do dispositivo de honra contou com autoridades dos três Poderes, lideranças municipais e estaduais, representantes do setor cultural e conselheiros da Corte mineira.
Margareth Menezes (Ministra da Cultura); Conselheiro Durval Ângelo (Presidente do TCE-MG); Marcílio Barenco (Procurador-Geral do MPC-MG); Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior (Presidente do TJMG); Deputado Estadual Alencar da Silveira Júnior (2º Secretário ALMG); Miguel Ângelo (Deputado Federal); Álvaro Damião (Prefeito PBH); Promotor de Justiça Marcelo Azevedo Maffra (Coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, representando o Procurador-Geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho); Maristela Rangel (Subsecretária de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo do Estado de Minas Gerais – representando o Secretário Leônidas José de Oliveira); Deputado Estadual Professor Cleiton (Presidente da Comissão de Cultura da ALMG); Prefeito de Machado Maycon Willian da Silva (1º Secretário da Associação Mineira de Municípios (AMM) representando o Presidente); Marília Campos (Prefeita de Contagem); Angelo Oswaldo de Araujo (Prefeito de Ouro Preto e Presidente da Associação das Cidades Históricas); Eliane Parreiras (Secretária Municipal de Cultura de BH); José Márcio de Barros (Presidente do Observatório de Cultura); João Michel Daniel Ferreira (membro do Conselho Nacional de Política Cultural); Janilton Prado (Presidente da Rede de Gestores de Cultura e Turismo de Minas Gerais e Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Santa Rita do Sapucaí); Ariane Ribeiro (membro dos Conselhos Nacional e Estadual de Política Cultural); e João Batista Miguel (Coordenador do TCE Cultural).
Da plateia, também estiveram presentes o Vice-Presidente do TCE-MG, Agostinho Patrus, os Conselheiros em exercício Adonias Monteiro e Telmo Passareli, além do Conselheiro aposentado Sebastião Helvécio.
DIA 7
MANHÃ
Abertura
O Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo, destacou o papel pedagógico da Corte no acompanhamento das políticas públicas culturais. Defendeu uma atuação que vá além da análise contábil e se volte à efetividade social dos projetos. Ressaltou ainda a atuação do núcleo TCE Cultural, coordenado por João Batista Miguel, com foco na diversidade, e mencionou o trabalho da comissão que elabora o próximo concurso público do Tribunal. Nesse contexto, valorizou as contribuições do Procurador-Geral do MPC-MG, entre elas, a sugestão de inclusão de cotas para pessoas transgênero, proposta que será submetida à votação.
A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, por sua vez, reafirmou, em sua fala de abertura, que a cultura é um direito de todos e uma ferramenta de transformação social, especialmente para os grupos historicamente marginalizados. Compartilhou sua vivência como mulher negra e periférica, que encontrou na arte e na música instrumentos de emancipação pessoal e coletiva. Destacou ainda os esforços do Ministério da Cultura para ampliar o acesso aos recursos públicos e promover a participação social na construção das políticas culturais e falou da importância da lei que estabelece o marco de fomento à cultura. “A modernização da cultura permitirá que projetos culturais possam sair do papel com mais agilidade, segurança e menos entraves burocráticos”, afirmou. “É preciso que haja compreensão por parte dos Estados, dos Municípios e dos órgãos de fiscalização para auxiliar e estruturar esse ambiente. Isso é determinante para o desenvolvimento da economia criativa das indústrias culturais”, complementou.
Conferência
Em seguida, a Ministra do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, reforçou o entendimento de que a cultura é um direito fundamental e base da democracia. Em discurso aplaudido de pé, afirmou que “a alma de um povo canta na sua cultura”, defendendo a liberdade de criação e de fruição cultural como expressão da cidadania. Ressaltou que o direito à cultura, assegurado na Constituição, é instrumento de humanização, pluralidade e construção coletiva do país.
Palestra
Após, Márcio Tavares dos Santos, Secretário Executivo do Ministério da Cultura, ministrou palestra sobre “A Virada de Chave nas Políticas Públicas Culturais no Brasil – O Pacto Federativo e o Sistema Nacional de Cultura”. Para ele, “Essa nova infraestrutura legal que nós temos no país nos propicia, nesse momento, uma janela de oportunidade que talvez não se abra outra vez. E é por isso que esse engajamento de mais de 1 mil inscritos nesse seminário demonstra um compromisso público dos mineiros – mas que posso estender para o país inteiro – com essa agenda e com a consolidação desse novo momento”.
TARDE
Após a pausa do almoço, ocorreram duas mesas.
Mesa 1 – Cultura, desenvolvimento e direitos sociais: a perspectiva social, econômica e territorial
Mediador: João Batista Miguel (Coordenador do Programa TCE Cultural) | Palestrantes: Roberta Cristina Martins (Secretária dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura); Ângelo Oswaldo de Araújo (Prefeito de Ouro Preto e Presidente da Associação das Cidades Históricas Mineiras); José Márcio Barros (Professor PUC Minas/UEMG – Observatório da Diversidade Cultural); e Damiana Campos, do Pontão de Cultura Travessia Sertão Gerais.
Mesa 2 – Novo regime jurídico de fomento à cultura e os desafios para sua implementação
Mediador: Thiago Rocha Leandro (Diretor de Assistência Técnica a Estado, DF e Municípios – Ministério da Cultura) | Palestrantes: Áurea Carolina de Freitas (ex-Deputada Federal) e Kizzy Colares Antunes (Consultora Jurídica do Ministério da Cultura).
DIA 8
MANHÃ
Mesa 3 – Experiências federativas na implementação da nova legislação da Cultura no Brasil
Mediador: Daniel Martins e Avelar (Subcontrolador de correições do Município de Belo Horizonte) | Facilitadoras: Eliane Parreiras (Secretária Municipal de Cultura de Belo Horizonte e Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores de cultura das capitais e Municípios Associados) e Maristela Rangel (Subsecretária de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais).
Mesa 4 – Editais com o marco de fomento à cultura na prática: etapas fundamentais e análise jurídica
Mediadora: Mariana Figueiredo Moreira da Rocha Gonçalves (Assessora Jurídica da Procuradoria-Geral do Município de BH na Secretaria Municipal de Cultura e Diretora Jurídica da Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte) | Facilitadoras: Laís Alves Valente (Coordenadora-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos MinC) e Cecília Nunes Rabelo (Advogada, associada fundadora e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais).
TARDE
Conferência – Prestação de contas e foco no objeto
Conferencistas: Mariana Duarte Leão (Promotora de Justiça Ministério Público de Minas Gerais) e Ericka Gavinho (Advogada e Pesquisadora de Políticas Culturais).
Mesa 5 – O novo cenário de monitoramento e prestação de contas no fomento cultural com foco no cumprimento do objeto
Mediadora: Marina Pimenta Fraga Maselli (Consultora-Geral Adjunta do TCEMG) | Palestrantes: Ana Vitoria Piaggio Albuquerque (da Assessoria Especial de Controle Interno do MinC), Gustavo Vidigal (Diretor-Geral do TCE-MG), Marcílio Toscano Franca Filho (Procurador-Geral do MPC-PB) e Sandro Regueira Santos (Subsecretário de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas do MinC).
Encerramento
Em sua fala, Durval Ângelo, Presidente do TCE-MG, convidou os presentes a refletir sobre a importância de “que a cultura faça parte desse modo de viver, de reagir e de construir aquilo que é fundamental na vida. A vida não existe sem os símbolos, a vida não existe sem sonhos (…) Vamos transformar o nosso sonho em mudança”.
