O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais marcou presença no lançamento da plataforma “Panorama da Educação – MPMG”, realizado nesta quinta-feira, 3, durante o “Treinamento para Atuação na Construção da Política Estruturante de Educação”. Representado pela Procuradora Cristina Andrade Melo, que também exerce a função de 1ª Tesoureira da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), o MPC-MG reafirmou seu compromisso com o fortalecimento de políticas públicas educacionais baseadas em evidências.
Desenvolvida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAOEDUC), com apoio técnico da Coordenadoria de Planejamento Institucional (Copli), a plataforma é uma ferramenta de business intelligence que reúne e organiza mais de dez bases de dados oficiais — entre elas, informações estratégicas fornecidas pelo próprio MPC-MG. Ao integrar esses dados em um ambiente digital intuitivo e robusto, o sistema oferece aos membros do Ministério Público mineiro insumos qualificados para a fiscalização das políticas educacionais e para a proposição de soluções estruturantes.
A primeira fase da ferramenta contempla exclusivamente dados da educação infantil em âmbito municipal, permitindo identificar falhas na oferta, avaliar a conformidade legal e produzir documentos técnicos de forma ágil e fundamentada. Trata-se de uma ação estratégica vinculada ao projeto “Política Estruturante de Educação: Todos pelo Direito à Educação de Qualidade”, inserido no Planejamento Estratégico 2021-2026 do MPMG.
Durante o evento, a Promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, Coordenadora do CAOEDUC, apresentou a plataforma como uma resposta concreta à necessidade de atuação ministerial mais técnica, resolutiva e territorializada.
Ao participar do lançamento, a Procuradora Cristina Andrade Melo destacou a relevância da iniciativa e o valor da atuação integrada entre instituições de controle:
“A plataforma ‘Panorama da Educação’, criada pelo MPMG, será uma importante ferramenta para os Promotores que atuam na execução, pois reúne diversos dados oficiais relacionados à educação que se encontram dispersos e muitas vezes de forma não amigável. O MPC-MG, como instituição parceira no controle das políticas públicas de educação, contribuiu com alguns dados sobre educação infantil de todos os municípios mineiros, obtidos junto ao MEC, e com dados relacionados à execução orçamentária das rubricas destinadas à educação infantil no ano de 2024, produzidos pelo Suricato/TCE-MG a pedido do Parquet de Contas.”
A Procuradora Cristina Andrade Melo. Foto: MPMG.
Composição da mesa
Além da Coordenadora do CAOEDUC, Giselle de Oliveira, e da Procuradora Cristina Andrade Melo, compuseram a mesa o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional, Hugo Barros de Moura Lima — que representou o Procurador-Geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho —, o Coordenador da Copli, Rafael Martins Fernandes, Promotores e servidores.