Reforçando seu compromisso com a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais participou, na última terça-feira, 24, de reunião do Comitê Técnico de Acessibilidade e Inclusão do Instituto Rui Barbosa (IRB). Representou o órgão a Procuradora-Corregedora, Sara Meinberg, acompanhada de sua Chefe de Gabinete, Lilian Haas.

No encontro, realizado virtualmente, estavam presentes o Presidente do Comitê, Procurador do MPTCU Sérgio Ricardo Costa Caribé; e os Coordenadores Técnicos Maísa de Castro Sousa (Procuradora do MPC-GO e Diretora Adjunta da Ampcon) e Gabriel Guy Léger (Procurador-Geral do MPC-PR e 2º Diretor Executivo da Ampcon). Também compareceu a Procuradora do MPC-AM Fernanda Cantanhede Veiga Mendonça, além de servidores de Tribunais de Contas de todo o país. 

Na pauta, foram discutidos temas como acessibilidade digital, empregabilidade da pessoa com deficiência (PcD) e avaliação biopsicossocial da deficiência. As iniciativas integram o calendário da campanha “Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo”, instituída pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com ações previstas para o segundo semestre de 2025. 

Também foram discutidas propostas para próximos eventos da área, como webinários, seminários, capacitações, incluindo o XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, que será realizado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) em setembro, em Belo Horizonte. 

Para a Procuradora-Corregedora do MPC-MG “Promover a inclusão de pessoas com deficiência não é apenas uma questão de acessibilidade, mas de justiça social, a fim de assegurar a todos existências dignas, conforme determina a Constituição. A atuação dos Ministérios Públicos de Contas é fundamental para garantir que as políticas públicas voltadas a esses direitos sejam efetivas, não só a título pedagógico, mas também sejam devidamente fiscalizadas. O Comitê está comprometido com as boas práticas nesse sentido, além de estar estudando ações concretas, tais como atuação na atividade-fim, as quais garantam a diferença para melhorar a vidas das pessoas com deficiência, com o objetivo de ampliar a efetividade do controle externo sob a ótica da inclusão.”