Procuradora Maria Cecília Borges representa o Parquet de Contas em debate sobre uso responsável dos recursos minerais

Nesta terça, 17, a Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais Maria Cecília Borges participou do 1º Momento TCE-MG, na sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Ao lado de representantes de órgãos públicos, movimentos sociais e entidades municipais, Maria Cecília reforçou a importância de integrar a dimensão ambiental às decisões sobre uso de recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A reunião foi a primeira de uma série de encontros previstos pelo TCE-MG para ampliar o diálogo institucional e fomentar boas práticas em setores estratégicos. 

Na ocasião, estiveram presentes o Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo, o Conselheiro em exercício Licurgo Mourão, além de representantes da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), Associação Mineira de Municípios (AMM), Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração no Estado de Minas Gerais (ANM-MG), Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e das Prefeituras de Itabira, Nova Lima, Rio Doce e Mariana.

“Falar de mineração não é só falar de economia, é falar de território, de justiça intergeracional e de responsabilidade pública. Enquanto Ministério Público de Contas, nosso papel é zelar para que os recursos sejam aplicados com transparência e com foco na mitigação dos danos ambientais já causados, sobretudo nos Municípios mais afetados pela atividade”, destacou a Procuradora.

O encontro abordou dados do relatório Saúde Pública e Mineração de Ferro, desenvolvido pela equipe da Central de Fiscalização Integrada e Inteligência do TCE-MG (Suricato). O estudo comparou indicadores de saúde, meio ambiente e defesa civil em cidades mineradoras, revelando disparidades no uso dos recursos da CFEM. A iniciativa foi elogiada por autoridades presentes, como os Prefeitos de Itabira e Mariana, além de lideranças da sociedade civil. 

Além dos diagnósticos técnicos, a reunião sinalizou a intenção do TCE-MG de instituir uma norma orientativa para auxiliar os Municípios na correta aplicação da CFEM. A medida foi considerada um passo importante pela Procuradora do MPC-MG:

“É fundamental que haja segurança jurídica e instrumentos de apoio para que os gestores saibam como e onde bem gastar os recursos. O que está em jogo é a qualidade de vida de milhares de pessoas e a preservação dos nossos bens comuns”, pontuou.