O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais marcou presença na terceira edição do Encontro Técnico de 2025, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) em Salinas, no Norte de Minas. Na ocasião, a Assessora da Procuradoria-Geral, Maria Tereza Fonseca Dias, conduziu a exposição institucional, apresentando o papel do Parquet de Contas mineiro a mais de 400 participantes, entre autoridades, servidoras e servidores de cerca de 60 Municípios da região.
Durante sua explanação, Maria Tereza enfatizou a atuação do Ministério Público de Contas na fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos, sua autonomia funcional e a importância da atuação integrada com o TCE-MG. Explicou, ainda, as competências constitucionais do órgão, como a emissão de pareceres em processos de prestação de contas e a atuação nos julgamentos junto ao Pleno e às Câmaras do Tribunal, sempre com foco na defesa do interesse público e na promoção da transparência.
Por sua vez, o Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo, abordou a importância da Reforma Tributária aprovada e a necessidade de que os Municípios se adéquem às mudanças previstas para 2027. Ele chamou a atenção para o uso das isenções e desonerações fiscais como instrumentos de atração de investimentos, mas alertou que, da forma como vêm sendo aplicados, acabam por fomentar uma guerra fiscal entre Estados e Municípios, com reflexos negativos para a população. Defendeu, por isso, maior transparência na concessão desses incentivos e anunciou que o Tribunal está concluindo um levantamento detalhado sobre o tema em Minas Gerais.
O Encontro Técnico, que se encerra hoje, 6, teve como eixo temático a Reforma Tributária que será implementada em 2027. A iniciativa integra o Programa Escola Itinerante, desenvolvido pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, e visa qualificar agentes públicos de todas as regiões do Estado, promovendo a disseminação do conhecimento técnico e o fortalecimento da gestão pública municipal.
