Foi aberto oficialmente na noite de ontem, 27, o IX Congresso Internacional de Controle e Política Públicas, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Na oportunidade, o Ministério Público de Contas está sendo representado pelo Procurador-Geral e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco, pela Procuradora Corregedora, Sara Meinberg, pela Procuradora-Ouvidora, Elke Moura e pela Procuradora Maria Cecília Borges.
Como o tema central o “Desenvolvimento e Controle: Políticas Públicas Descentralizadas e a COP-30”, o evento ocorre de forma gratuita e presencial até a próxima quinta, 29, no Centro de Convenções do Amazonas.
Após apresentações culturais, e a execução do Hino Nacional, a palavra foi passada para as autoridades. A Presidente do TCE-AM, Conselheira Yara Amazônia Lins, apontou a necessidade do Congresso: “Este evento propõe um debate profundo e necessário sobre temas urgentes, como a governança ambiental, a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos — especialmente no que se refere à preservação do nosso patrimônio natural. Parabéns ao Instituto Rui Barbosa pela iniciativa, assim como às entidades parceiras.”
O Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Edilson Silva, conceituou o evento como emblemático:
“A realização deste evento aqui no Amazonas adquire um simbolismo ainda maior, neste momento em que o país e o mundo se preparam para a COP-30, que será realizada aqui no Brasil, sediada no belíssimo Estado do Pará. Este congresso insere-se, portanto, como um evento pré-COP-30, alinhado com a necessidade de refletirmos sobre políticas públicas sustentáveis, sobre a proteção ambiental e sobre o papel essencial das instituições de controle externo na garantia da efetividade de políticas públicas tão necessárias ao nosso povo, à nossa gente. Neste contexto, ganha ainda mais relevância o compromisso assumido pelas instituições coirmãs, aqui representadas pelo Instituto Rui Barbosa, com o fortalecimento da qualificação dos Tribunais de Contas, a disseminação de boas práticas e a promoção de políticas públicas que sejam sustentáveis, responsáveis e transformadoras da vida dos brasileiros.”
Por fim, o Presidente do Instituto Rui Barbosa, Edilberto Pontes, destacou a importância da sustentabilidade como eixo do desenvolvimento e alertou para os riscos de retrocessos ambientais sob o pretexto de acelerar investimentos. Ele reforçou o papel estratégico dos Tribunais de Contas na promoção de políticas públicas responsáveis e coerentes com os compromissos da sociedade brasileira. Ao falar da atuação dos órgãos de controle, ele foi enfático ao afirmar: “Não há sustentabilidade sem controle. Não há controle efetivo sem atenção às realidades concretas dos territórios.”
A palestra da abertura oficial do evento ficou a cargo da Conselheira Dolores Genaro Moya, Vice-Presidente do Tribunal de Contas da Espanha e teve como tema “Avaliação de Políticas Públicas como pilar estruturante da Democracia”.
Para o Procurador-Geral do MPC-MG e Presidente da Ampcon “O Congresso, além de ser um espaço de reflexão e preparação para COP-30, é uma oportunidade singular de reafirmarmos o papel estratégico das instituições de controle na indução de políticas públicas eficazes, sustentáveis e socialmente responsáveis. Ao reunir diferentes olhares sobre a descentralização das políticas públicas e os desafios ambientais contemporâneos, o evento contribui para o fortalecimento da democracia, da governança pública e da fiscalização cidadã. É essencial que o Ministério Público de Contas esteja presente nesses debates, colaborando com a construção de soluções que dialoguem com a realidade dos territórios e promovam justiça social e ambiental.”
Consolidado como um dos mais importantes eventos no âmbito de controle e fiscalização da Administração Pública, o evento reúne especialistas nacionais e internacionais para debaterem acerca do desenvolvimento e controle de políticas públicas descentralizadas, com foco especial na COP-30 e na Agenda de Desenvolvimento Sustentável.
As autoridades
Além de Marcílio Barenco, compuseram a mesa de honra o Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, e a Presidente do TCE-AM, Conselheira Yara Amazônia Lins; o Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima; o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Edilson Silva, o Governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium; o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Adjuto Afonso; a Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Leda Mara Albuquerque; o Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa; e o Corregedor Regional do trabalho, Desembargador Alberto Bezerra De Melo.
Ainda na mesa, os Presidentes de Tribunais de Contas internacionais: de Portugal, Juíza Conselheira Filipa Urbano Calvão; da Província de Formosa, Conselheira Miriam Esther Radrizani; de São Tomé e Príncipe, Juiz Conselheiro Ricardino Costa Alegre; do Panamá, Magistrado Rainier Alexis Del Rosario Franco; além da Vice-Presidente do Tribunal de Contas da Espanha, Conselheira Dolores Genaro Moya; e da Juíza Conselheira Elisa Rangel Nunes, do Tribunal de Contas de Angola;
Completaram a composição o Presidente da Secretaria Permanente dos Tribunais de Contas, Órgãos Públicos e Organismos de Controle Externo da República Argentina, Sérgio Tomás Oste; o Presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselheiro Thiers Montebelo; representando o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Presidente do TCE-SE, Conselheira Susana Azevedo; o Presidente da Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur), Conselheiro Presidente do TCE-RS, Marco Peixoto; a Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Conselheira Substituta Milene Cunha; o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Marcílio Barenco Corrêa de Mello; a Presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Adriana Cuoco Portugal; o Coordenador-Geral da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Conselheiro Júlio Pinheiro; e a Diretora Técnica do Sebrae Amazonas, Lamisse Said Cavalcanti.
Autoridades dos MPCs
Ainda marcam presença no Congresso membros da Diretoria da Ampcon: o 2º Diretor Executivo e Procurador-Geral do MPC-PR, Gabriel Guy Léger; a Diretora Adjunta e Corregedora-Geral do MPC-RO, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira; a Diretora Adjunta e Procuradora do MPC-AP, Rachel Barbalho Ribeiro Silva; e o 2º Tesoureiro e Procurador-Geral do MPC-AL, Enio Andrade Pimenta.
Entre os demais representantes dos Parquets de Contas presentes estavam: Eduardo Santos Rolemberg Côrtes (MPC-SE), Aline Assuf (MPC-RJ), Gilmar Lima (MPC-PE), Ruy Marcelo (MPC-AM), Ernesto Tavares Victoria (MPC-RO), Cláudia Fernanda (MPC-DF), Felipe Rosa Cruz (MPC-PA), Antônio Clésio Cunha dos Santos (MPC-AP), Sérgio Caribé (MPTCU); Heron Carlos Gomes de Oliveira (MPC-ES); Anna Helena de Azevedo Lima Simão (MPC-AC); e Leandro Maciel (MPC-PI).
A Ampcon no evento
Além de marcar presença com um estande institucional que destacou a atuação do Ministério Público de Contas em todo o país, a Ampcon promoveu Reunião Preparatória entre seus membros durante o Congresso, dedicada à discussão de temas estratégicos relacionados à atuação do MPC, com ênfase na agenda climática e na contribuição dos órgãos de controle para o enfrentamento dos desafios socioambientais contemporâneos.
