A Procuradora Ouvidora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Elke Moura, participou ontem, 12, de mais um dia de eventos da Semana Contra a Corrupção 2024, organizada pela Ação Integrada da Rede de Combate à Corrupção de Minas Gerais (Arcco-MG).  

Realizado no Auditório Vivaldi, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o encontro contou com três momentos: a abertura, feita pelo Presidente da Corte, Conselheiro Gilberto Diniz; o painel Diálogos “Os Tribunais de Contas nas redes de controle: experiência no âmbito regional e federal”; e o Ponto de Expressão “A Inteligência Artificial e Tecnologias no Combate à Corrupção”.  

Abertura  

Em sua fala, Diniz destacou que a atuação dos Tribunais de Contas em rede, baseada no uso da inteligência artificial e das tecnologias, propicia a boa prestação de serviços aos cidadãos e aprimora a gestão pública. Para ele, “a IA promete redefinir as dinâmicas democráticas, enquanto benefícios potenciais da automação, análise de dados e participação digital oferecem novas perspectivas para fortalecer estruturas democráticas”.   

Diálogos “Os Tribunais de Contas nas redes de controle: experiência no âmbito regional e federal”   

Composição do painel: Elke Moura (Procuradora Ouvidora do MPC-MG), Luís Emílio Pinheiro Naves (Assessor do Conselheiro Substituto Adonias Monteiro) e Celso Bernardes Silva (Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União).  

Elke Moura abriu o painel falando da importância de as instituições fiscalizadoras e de controle trabalharem em rede não somente para combater a corrupção, como especialmente para preveni-la, uma vez que o intercâmbio de informações e o trabalho em rede são muito produtivos e trazem ganhos em termos de efetividade de resultados alcançados.  

Partindo dessa premissa, ela enumerou dois trabalhos em rede dos quais participou enquanto Procuradora-Geral e foram exitosos:   

• Infocontas – rede nacional de informações estratégicas do controle externo, que abrange a Atricon, o Instituto Rui Barbosa e os Tribunais de Contas brasileiros;  

• A força-tarefa constituída entre órgãos do Estado de Minas Gerais durante a pandemia do Covid-19 para fiscalizar as contratações emergenciais realizadas durante aquele período nos âmbitos municipais e estadual.   

Por sua vez, Luís Emílio Naves esclareceu que o controle deve ser feito por meio de instituições tanto com poder de punição quanto com poder de polícia, sendo necessárias a interação, integração e cooperação entre os órgãos de fiscalização para que haja o cruzamento, o fornecimento e o tratamento de dados. Ele apontou que desse modo se evita o retrabalho, promove-se a divisão das tarefas e amplia-se o sistema de fiscalização.   

O Assessor apresentou, ainda, exemplos de atuação do TCE-MG: o uso das trilhas e malhas eletrônicas de fiscalização de medicamentos; o sistema Sicom; o banco de preços, os robôs Alice, Solaris e Apolo, os quais promovem a correção de editais mesmo antes da abertura das propostas e audiências, entre outros.  

Já Celso Bernardes Silva falou do trabalho das redes de controle, que, embora organizadas, apresentam pouca articulação entre os órgãos que a integram para planejar colaborativamente as ações e maximizar os resultados do controle externo e interno. Apresentou também o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, elencando sua estratégia. 

Ponto de Expressão “A Inteligência Artificial e tecnologias no combate à corrupção”  

Composição: Fernando de Almeida de Souza (Auditor da Controladoria-Geral do Estado), Pedro Azevedo (Superintendente de Controle Externo do TCE-MG) e Antônio Arthur Barros Mendes (Procurador da República do Ministério Público Federal).  

Fernando de Almeida de Souza abriu os trabalhos compartilhando os resultados de uma pesquisa sobre a interação humano-máquina com arquitetura de decisão, em que se observou que, com o emprego da arquitetura de decisão, há maior transparência, rastreabilidade e segurança dos dados.   

Pedro Azevedo, por sua vez, levou o público a refletir sobre como o controle externo fará uso de inteligência artificial. Segundo ele, há três grandes assuntos para se tratar quando se fala da interação do controle externo com a IA: automação de processos, a detecção de fraudes e a análise preditiva.   

Acreditando que possivelmente haverá mudanças nos métodos de trabalho de todos que lidam com tecnologia, deixou as seguintes perguntas:   

• Qual o grau de responsabilidade do servidor que agora tem essa muleta de trabalho?   
• Com o avanço da IA, da automação dos processos e da necessidade de se investir cada vez mais em desenvolvimento tecnológico, será que a Administração Pública não terá de rever o teto de gastos com pessoal?   
• Será que a IA vai conseguir acompanhar a criatividade e sofisticação de métodos de fraude daqueles que querem lesionar a AP?  

Por fim, Antônio Arthur Barros Mendes explicou como a IA generativa é usada no âmbito do MPF e compartilhou como tem sido a experiência de implantação no órgão de projeto piloto de otimização de fluxo de trabalho, destacando, nesse contexto, a  relevância do papel do usuário revisor de IA.   

A Semana teve início no dia 9, reunindo órgãos públicos, especialistas e sociedade civil em diversos espaços em Belo Horizonte com o objetivo de promover o diálogo e fortalecer a agenda anticorrupção no Estado.   

O encerramento será hoje, 13, no auditório da Controladoria Regional da União em Minas Gerais, e contará com a presença do Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, e do Controlador-Geral do Município de Belo Horizonte, Leonardo de Araújo Ferraz (CTGMBH).