O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais participa do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que acontece em Foz do Iguaçu, Paraná, até o dia 14 de novembro. Representam o Parquet Especial a Procuradora Corregedora, Sara Meinberg, e as Procuradoras Cristina Andrade Melo e Maria Cecília Borges, além do apoio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que enviou uma delegação de peso ao evento.
Entre as autoridades da Corte de Contas mineira presentes, prestigiam as atividades do encontro o Conselheiro Presidente do TCE-MG, Gilberto Diniz; o Conselheiro Vice-Presidente, Durval Ângelo, o Conselheiro Agostinho Patrus, o Conselheiro em exercício Telmo Passareli e o Conselheiro Substituto Adonias Monteiro.
O Vice-Presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, integrou o painel “Indicadores como Ferramentas do Controle Externo”, moderado pelo Conselheiro aposentado do TCE-MG e Vice-Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvecio. Em sua participação, Durval Ângelo abordou a relevância do Índice de Efetividade de Gestão dos Municípios (IEGM) como importante indicador de desempenho da gestão municipal.
Por sua vez, a Diretora-Geral, Polliane Rose Patrocínio, foi uma das palestrantes no painel “Inteligência Artificial e Inovação no Controle”, abordando o tema “Inovação e IA – protegendo o futuro previdenciário”. Durante a apresentação, Polliane destacou o projeto estratégico “Matriz de Risco”, parte do Plano de Gestão 2023-2024 idealizado pela Presidência do TCE-MG, sob a liderança de Gilberto Diniz.
O evento, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), oferece uma série de seminários, palestras e painéis sobre governança, transparência e inovação, proporcionando um amplo espaço para troca de experiências e aprimoramento das práticas de controle.
Reunião Ampcon
Em momento à parte, na manhã do dia 12, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) promoveu encontro entre os Procuradores de diversos Estados. Nela, houve apresentação do Procurador-Geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre de Almeida, e exposição sobre o Comitê de Sustentabilidade Ambiental, conduzida pela Procuradora do MPC-RJ Aline Assuf.
Almeida discorreu sobre o papel do controle externo da receita pública para a garantia da legalidade e da eficiência na arrecadação tributária. Ele enfatizou que o papel dos Tribunais de Contas e do Ministério Público de Contas vai além da fiscalização das despesas públicas, envolvendo uma análise rigorosa das receitas para assegurar que as práticas de arrecadação sejam justas, transparentes e em conformidade com a legislação vigente.
O Procurador-Geral do MPC-PE também abordou os desafios oriundos da complexidade do sistema tributário e as implicações da reforma tributária em curso, que exigem uma adaptação nas estratégias de controle e fiscalização. A modernização das práticas de auditoria e a colaboração interinstitucional foram apontadas como caminhos para fortalecer o trabalho dos órgãos de controle, garantindo que a arrecadação de tributos seja eficiente e contribua de forma responsável para o desenvolvimento econômico e social de cada Ente Federativo.
Por sua vez, a Procuradora do MPC-RJ Aline Assuf falou da atuação do Comitê de Sustentabilidade Ambiental da Ampcon. Criado em outubro de 2023, o Comitê tem como objetivo central promover políticas públicas ambientais eficazes e garantir a boa aplicação dos recursos públicos em prol da sustentabilidade, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e ao projeto constitucional de 1988.
Em sua fala, Aline Assuf destacou a importância da Carta de Macapá, elaborada em agosto de 2024 no III Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas. O documento constitui-se em um chamado à mobilização dos Procuradores de Contas de todo o Brasil para que atuem de forma unificada e estratégica na defesa do meio ambiente e na implementação de políticas sustentáveis. Assuf apresentou, ainda, as principais ações do Comitê, como campanhas regionais e nacionais, atividades pedagógicas e o intercâmbio entre membros dos Ministérios Públicos de Contas para fortalecer a atuação conjunta em prol da integridade ambiental e da boa Administração Pública.