Entre os dias 8 e 10 deste mês, aconteceu o 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, sediado no Centro de Convenções de João Pessoa, na Paraíba, e promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Representando o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), participaram a Procuradora Ouvidora, Elke Moura, a Procuradora Cristina Andrade Melo, sua Chefe de Gabinete Marcela Orro, a servidora Tatiana Pereira, a Assessora da Procuradoria-Geral, Maria Tereza Fonseca Dias, que foi uma das palestrantes no Congresso, e a Chefe de Gabinete da Procuradora Sara Meinberg, Lilian Haas.
Realizado com o apoio institucional do TCE-PB, o Congresso reuniu especialistas e representantes de diversas instituições, fomentando discussões sobre temas essenciais ao desenvolvimento do Direito Administrativo no Brasil, e reforçou a atuação do MPC-MG em debates de grande relevância para o aprimoramento da gestão pública.
A Procuradora Cristina Andrade integrou a comissão de análise de comunicados científicos do evento, que avaliou cinco trabalhos de grande relevância para o Direito Administrativo. O prêmio de melhor comunicado científico foi concedido a Maria Luísa Cammarota de Abreu, pelo estudo intitulado “A necessidade de alteração na legislação brasileira para implementação de um programa de whistleblowing efetivo”. O trabalho aborda a importância de criar um sistema eficaz de denúncias no Brasil, com foco na transparência e na integridade na Administração Pública.
Além disso, o prêmio de melhor artigo jurídico, analisado por outra comissão, foi atribuído a José Henrique Kleina, pelo artigo “A implementação de políticas públicas no governo eletrônico e o princípio da eficiência”, que explora a aplicação de novas tecnologias no governo eletrônico para promover a eficiência administrativa.
Entre os representantes do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, compuseram a programação como palestrantes o Conselheiro Claudio Terrão e o Conselheiro Substituto Licurgo Mourão. Já a Analista de Controle Externo Daniela Melo Coelho Haikal, presidiu uma das mesas. Também estiveram presentes o Conselheiro Vice-Presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, seu Assessor, professor Gustavo Vidigal, e o Conselheiro em exercício Telmo Passareli.
Palestra Maria Tereza Dias
Maria Tereza integrou o 11º painel, com o tema “Reforma administrativa: a quem interessa?”, ao lado de Márcio Augusto Moura de Moraes, Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Pará e moderador da mesa; Flavio Unes, Diretor Titular Jurídico-Estratégico da Fiesp e Professor de Direito Administrativo; e Paulo Modesto, Promotor de Justiça do Estado da Bahia e Professor da UFBA.
Em sua apresentação, intitulada “Reformas administrativas no Brasil: os ecos do passado no presente e no futuro”, ela abordou as principais reformas administrativas que moldaram o serviço público no país, desde o período patrimonialista até o pós-gerencialismo. Maria Tereza destacou como as sucessivas reformas visaram modernizar a gestão pública, alternando o foco entre maior eficiência e o fortalecimento da burocracia, conforme as correntes predominantes em cada fase histórica.
A palestrante também explorou os impactos práticos das reformas gerenciais implementadas nos anos 1990, impulsionadas pela Nova Gestão Pública (NPM), e como esses princípios ainda ecoam nas tendências contemporâneas de governança. Ela ressaltou que, embora essas reformas prometessem maior eficiência e redução de custos, muitas delas não atingiram suas metas, especialmente no que diz respeito à melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
Em sua análise sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 032/2020, que propõe uma nova reforma administrativa, Maria Tereza fez críticas a medidas que podem enfraquecer o serviço público, como a ampliação de contratos temporários e a redução das garantias para servidores de carreira. Ela finalizou sua fala com reflexões sobre a importância de uma Administração Pública voltada para o cidadão, com equilíbrio entre eficiência e equidade, sem perder de vista os valores democráticos que devem nortear as políticas públicas.
