Na manhã de hoje, 2, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais realizou a 5ª Sessão Extraordinária para apreciar o Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2023, correspondente ao processo 1.167.016.  

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, na ocasião, foi representado pelo Procurador-Geral, Marcílio Barenco. Entre as autoridades da Corte de Contas mineira, estiveram presentes o Presidente do TCE-MG e da Sessão, Gilberto Diniz; o Conselheiro Vice-Presidente, Durval Ângelo; o Conselheiro Corregedor, Wanderley Ávila; o Conselheiro Mauri Torres, Relator do processo; o Conselheiro em exercício Telmo Passareli, Revisor do processo; e os Conselheiros Cláudio Terrão e Agostinho Patrus. A Sessão também contou com a presença de servidores do TCE-MG, do público externo, além do Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa.    

O Parquet de Contas mineiro emitiu parecer pela emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas, após uma análise da documentação e do estudo realizado pela Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão do Estado (CFAMGE). O parecer, além de opinar pela aprovação com ressalvas, foi acompanhado por recomendações e determinações voltadas ao aperfeiçoamento da gestão pública, com o objetivo de assegurar maior eficiência na aplicação dos recursos.  

Logo no início da sessão, o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa, realizou sua sustentação oral, trazendo argumentos técnicos em complemento à defesa apresentada ao TCE-MG.  

Passado ao pleito, o Relator, Conselheiro Mauri Torres, leu a síntese do seu voto, e votou pela emissão de parecer prévio pela aprovação das contas referentes ao exercício financeiro de 2023, com determinações e recomendações. Na mesma linha, o Revisor, Conselheiro em exercício Telmo Passareli teceu considerações constantes em seu voto, que também foi favorável pela emissão de parecer prévio pela aprovação das contas. O Conselheiro Durval Ângelo acompanhou o voto do Relator com ressalvas. Já o Conselheiro Agostinho Patrus, após argumentação sobre a situação do Estado, pediu vista do processo.