Na manhã de hoje, 4, aconteceu, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a 4ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno deste ano, para apreciação do Balanço Geral do Estado de Minas Gerais correspondente ao exercício de 2022.  

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, na ocasião, foi representado pelo Procurador-Geral, Marcílio Barenco. Entre as autoridades da Corte de Contas mineira, além do Presidente do TCE-MG e da Sessão, Gilberto Diniz, estiveram presentes os Conselheiros Wanderley Ávila, Cláudio Terrão, Mauri Torres, Durval Ângelo, Agostinho Patrus e o Conselheiro em exercício, Telmo Passareli. A Sessão também contou com a presença de servidores do TCE-MG, do público externo, além do Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa.  

Trata-se do Processo 1.144.601, referente ao Balanço Geral do Estado correspondente ao exercício financeiro de 2022, sob relatoria do Conselheiro Wanderley Ávila revisão do então Conselheiro José Alves Viana.  

Após análise detalhada de toda a documentação e do estudo realizado pela Coordenadoria de Fiscalização e Avaliação da Macrogestão do Estado (CFAMGE), o Parquet de Contas mineiro emitiu um parecer favorável com ressalvas sobre as contas do Governador, acompanhado de recomendações e determinações relevantes para o aprimoramento da gestão pública.  

Entenda:  

Na 2ª Sessão Extraordinária de 2024, realizada em 13 de março, o Relator, Conselheiro Wanderley Ávila, proferiu voto pela aprovação das contas, sendo acompanhado pelo então Revisor, Conselheiro José Alves Viana. O Conselheiro Cláudio Terrão apresentou seu voto em sessão naquela oportunidade, propondo a rejeição das Contas. No entanto, o Conselheiro Mauri Torres pediu vista do processo.  

Na sessão desta quarta-feira, após a abertura conduzida pelo Presidente Gilberto Diniz, o Conselheiro Mauri Torres leu seu voto-vista, acompanhando o Relator em suas recomendações e determinações, pela aprovação do Balanço Geral. 

O Conselheiro Claudio Terrão alterou seu voto inicial pela rejeição, aderindo o voto-vista do Conselheiro Mauri Torres pela aprovação das contas, mantidas determinações e recomendações. 

Já o Conselheiro Durval Ângelo, por sua vez, votou pela aprovação com ressalvas, acolhendo as determinações e recomendações tanto do Relator quanto do voto-vista do Conselheiro Cláudio Terrão.  

Encerrando a votação, o Conselheiro Agostinho Patrus também votou pela aprovação, com base no voto do Relator e nas justificativas adicionais trazidas pelo Conselheiro Mauri Torres.  

Assim, o Tribunal Pleno emitiu parecer prévio pela aprovação das contas prestadas pelo Excelentíssimo Governador do Estado, Sr. Romeu Zema, referentes ao exercício de 2022, acompanhado de determinações e recomendações do voto do Relator. O Conselheiro Cláudio Terrão, no entanto, foi vencido parcialmente em relação às suas recomendações e determinações, assim como o conselheiro Durval Ângelo, em relação à ressalva por ele proposta.