O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG), Marcílio Barenco, participou do evento “Consensualismo nos Tribunais de Contas”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), no dia de hoje, 5. 

O encontro, que foi realizado no Auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, na sede do TCE-RJ, objetivou disseminar entre os servidores, especialmente aqueles lotados na Secretaria-Geral de Controle Externo, as práticas e resultados concretos das ações de consensualismo implementadas por diversos Tribunais de Contas. 

O evento reuniu diversas autoridades e servidores do controle externo, incluindo a Presidente da Audicon e Conselheira Substituta do TCE-PA Milene Cunha, e a Procuradora do MPC-RJ Aline Pires Carvalho Assuf. 

A programação incluiu em sua abertura discursos de Rodrigo Melo do Nascimento, Conselheiro-Presidente do TCE-RJ, e de Márcio Pacheco, Conselheiro-Vice-Presidente do TCE-RJ e Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.  

O painel de abertura discutiu as “Perspectivas do Consensualismo nos Tribunais de Contas”, com a participação de Rodrigo Melo do Nascimento, Bruno Maia (Conselheiro do TCM-RJ), e Nicola Khoury (Secretário de Controle Externo da SecexConsenso/TCU). 

As palestras destacaram as experiências de diferentes Tribunais de Contas na aplicação de normas voltadas para soluções consensuais de controvérsias. Nicola Khoury abordou a “Aplicabilidade da Instrução Normativa TCU nº 91/2022”, que institui, no âmbito do Tribunal de Contas da União, procedimentos de solução consensual de controvérsias relevantes e prevenção de conflitos afetos a órgãos e entidades da Administração Pública Federal.  

Lisandra Ishizuka Hardy Barros, Auditora do TCE-MT, apresentou a “Resolução Normativa TCE-MT nº 12/2021”, que institui a Mesa Técnica no TCE-MT, visando promover o consensualismo, a eficiência e o pluralismo na solução de temas controvertidos relacionados à Administração Pública e ao controle externo, e dá outras providências.  

Por fim, Newton Antônio Pinto Bordin, Auditor de Controle Externo do TCM-SP discutiu a “Resolução TCM-SP nº 02/2020”, que dispõe sobre a realização de mesas técnicas de trabalho com os jurisdicionados, no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, e dá outras providências. 

Os normativos discutidos no evento visam promover a resolução consensual de controvérsias nos Tribunais de Contas, por meio da regulamentação de métodos alternativos como mediação e conciliação, a institucionalização de práticas colaborativas no controle externo e a criação de diretrizes para facilitar a solução amigável de disputas, aumentando a eficiência e a celeridade nos processos administrativos. 

O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ no YouTube. Confira aqui.