Terminou na última sexta, 20, o XV Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, realizado na cidade de João Pessoa e promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) em parceria com o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba.

Representando o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, estiveram presentes o Procurador-Geral, Marcílio Barenco, o Procurador Glaydson Massaria e as Procuradoras Maria Cecília Borges, Sara Meinberg, Cristina Andrade Melo e Elke Moura.  

O congresso, que teve como tema “Farol para o desenvolvimento sustentável” , iniciou-se na quarta, 18, e objetivou fomentar ideias, debates, reflexões, acerca das diversas dimensões do desenvolvimento sustentável, desde a sua face ambiental, com a necessária preservação do meio ambiente natural e cultural, sem perder de vista outros olhares igualmente relevantes, como a necessidade de  combate a todas as formas de desigualdades, sociais e regionais, e da inadiável promoção de uma agenda de equidade, garantidora dos padrões constitucionais de dignidade devidos às populações mais vulneráveis. 

Composto por painéis e palestras, dois deles tiveram a participação das Procuradoras do Parquet de Contas mineiro Maria Cecília Borges e Cristina Andrade Melo. 

MPC-MG na composição do XV Congresso Nacional do MPC – Procuradora Maria Cecília Borges  

A Procuradora do MPC-MG Maria Cecília Borges atuou como palestrante no painel II, cujo tema foi “Experiências de atuação controladora em prol do desenvolvimento sustentável do meio-ambiente natural e cultural”. Ao seu lado, integraram o painel o Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) Rodrigo Medeiros de Lima e o Procurador do Ministério Público de Contas do Estado da Paraíba Marcílio Toscano Franca Filho. O painel foi presidido pelo Procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe Eduardo Santos Rolemberg Côrtes. 

No âmbito da temática do evento, a investigação em torno do Conjunto Paisagístico da Pampulha permitiu ao MPC-MG constatar que a poluição carreada pelos córregos tributários para a Lagoa, assim como a ausência de medidas para conter o assoreamento e o aterramento de enseadas, configuram ofensa ao espelho d’água e à orla da Lagoa da Pampulha, bens culturais protegidos por tombamento e reconhecidos pela Unesco como patrimônio mundial. 

Diante das irregularidades apuradas na investigação, o MPC-MG vem agindo por meio de recomendações, representações e celebração de parcerias destinadas a impor obediência às normas de proteção do patrimônio público e do meio ambiente, em suas dimensões natural e cultural.

(Por Gabinete Procuradora Maria Cecília Borges) 

MPC-MG na composição do XV Congresso Nacional do MPC – Procuradora Cristina Andrade Melo 

Já a Procuradora Cristina Andrade Melo presidiu a palestra de encerramento, que teve como tema “Direito Administrativo e o Desenvolvimento Sustentável”, ladeada pela Procuradora do Estado de Minas Gerais e Professora Raquel Melo Urbano de Carvalho. 

A Procuradora Cristina Andrade Melo é a 1ª Tesoureira da Ampcon, tendo sido empossada em 15 de março deste ano. Para ela, “No XV Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, o MPC se apresenta tanto para a sociedade como para o meio jurídico como ator que busca o controle da gestão pública sob o viés do desenvolvimento sustentável nas suas mais variadas camadas: ambiental, social, fiscal, acessibilidade, entre outras”.