A Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais Cristina Andrade Melo publicou, no último dia 13, um artigo no portal JOTA em que analisa as implicações da nova Lei de Licitações (Lei federal nº 14.133/2021) sobre a duração dos contratos administrativos.  Cristina Andrade Melo destaca que a nova lei permite a celebração […]

Na tarde de hoje, 20, o Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Daniel Guimarães, recebeu visita institucional do Conselheiro Ronaldo Nascimento Sant’Anna, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, e da Conselheira Substituta Patrícia Sarmento dos Santos, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do […]

No segundo dia do VIII Congresso Catarinense de Direito Administrativo, realizado em Florianópolis, a Assessora da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, Maria Tereza Dias, ministrou uma palestra que trouxe contribuições relevantes ao debate sobre as novas diretrizes do Direito Administrativo.   O evento, organizado pelo Tribunal de Contas de Santa […]

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais marcou presença no XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, que ocorreu entre os dias 14 e 16 de agosto em Aracaju. O evento reuniu Procuradores, Conselheiros e especialistas de todo o país para discutir temas relevantes para o controle externo e a gestão […]

Na manhã de hoje, 14, os Procuradores do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais participaram de reunião no XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, que ocorre em Aracaju. Representando o MPC-MG, estiveram presentes o Procurador-Geral, Marcílio Barenco, o Subprocurador-Geral, Daniel Guimarães, a Procuradora Ouvidora, Elke Moura, a Procuradora Corregedora, Sara […]