O Procurador Marcílio Barenco Corrêa de Mello lançou, nesta semana, pela editora Dialética, o livro intitulado “Termo de Ajustamento de Gestão: instrumento de composição no controle das despesas públicas”. Fruto da sua tese de doutorado defendida perante a Escola de Direito da Universidade do Minho, em Portugal, aprovada com distinção pela seleta banca examinadora, a […]

A Procuradora-Geral Elke Moura e os Procuradores do MPC-MG Daniel Guimarães e Marcílio Barenco participaram do 18º Encontro Internacional de Juristas, realizado entre os dias 11 e 14 de fevereiro, em Foz do Iguaçu/PR. O evento, que foi promovido pela Rede Internacional de Excelência Jurídica, foi uma oportunidade para debates envolvendo temáticas atuais como “As […]