Em 29 de outubro de 2019, foi realizada audiência pública pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em que se discutiu as consequências da retenção de repasses aos municípios e os critérios adotados pelo Tribunal de Contas para verificação dos gastos. O evento contou com a participação do Ministério […]

Na última sexta-feira (25), os Presidentes da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), Drs. Stephenson Victer e Elke Moura, em conjunto com o Procurador-Geral do MP de Contas do Amazonas, Dr. João Barroso, cumpriram agenda de audiências em Brasília para a entrega de convites […]

A Procuradora Cristina Melo ministrou aula sobre as “Competências Constitucionais do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas”, para alunos do curso de Direito da Faculdade Promove, nesta segunda-feira, 07/10/2019. O objetivo da aula foi apresentar de uma forma geral como é exercido o controle externo pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério […]