O PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONVOCA:

Os membros e todos os servidores do Parquet de Contas para a 2ª Reunião Extraordinária do Colégio de Procuradores – exercício de 2024, a realizar-se no dia 15/05/2024, às 10:00 horas, em sessão pública presencial, na sala Ágora do Tribunal de Contas, para apreciação da seguinte pauta:

1. Apresentação do Relatório de Gestão 2022/2024 da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, e
2. Outorga da Medalha do Mérito Institucional do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, conforme dispõem os arts. 5º e 6º da Resolução MPCMG nº 30, de 07 de junho de 2023.

O PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

TAMBÉM CONVOCA:

Os membros do Parquet de Contas para a 3ª Reunião Extraordinária do Colégio de Procuradores – exercício de 2024, a realizar-se no dia 15/05/2024, às 16:00 horas, virtualmente, por meio do aplicativo Teams, para apreciação da seguinte pauta:

1. Deliberar sobre o recurso administrativo abaixo especificado:
   1.1. Assunto Administrativo nº 89/2024, referente a Recurso Administrativo interposto em face da decisão de arquivamento do Assunto Administrativo nº 85/2023 – Relatora: Procuradora Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte. Interessados: F.E.T.P.E.M.G., G.S.S.M. Advogados: Maria Fernanda Veloso Pires (OAB/MG 58.679), Beatriz Lima Souza (OAB/MG 121.362), Bruna Silva Davi
   (OAB/MG 154.977), Caio Mário Lana Cavalcanti (OAB/MG 174.031), Greycielle de Fátima Peres Amaral (OAB/MG 67.310), Luisa Vieira Rosado Pimenta (OAB/MG 212.714), Natália Torquete Moura (OAB/MG 103594), Pires Fortini Advogados (OAB/MG 109).
2. Assuntos gerais.

Belo Horizonte, 03 de maio de 2024.

Marcílio Barenco Corrêa de Mello
Procurador-Geral do Ministério Público de Contas