Reunião Colégio de Procuradores
ATAS 2019 – MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 03
Ata de Reunião 20/12/2019 Proposição de arquivamento de Procedimentos e proposta de Resolução aprovada. Visualizar Download
Ata de Reunião 08/08/2019 Proposição de arquivamento de Procedimentos Visualizar Download
Ata de Reunião 23/05/2019 Proposição de arquivamento de Procedimentos Visualizar Download

ATAS 2018 – MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 04
Ata de Reunião 22/11/2018 Proposição de arquivamento de Procedimentos Visualizar Download
Ata de Reunião 28/06/2018 Proposição de arquivamento de Procedimentos Visualizar Download
Ata de Reunião 11/04/2018 1) Assunto Administrativo MPC nº 16/2017: Impugnação de Ata. Visualizar Download
Ata de Reunião 05/04/2018 1) Assunto Administrativo MPC nº 17/2018: Formação de lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral 2018/2020. Visualizar Download

ATAS 2017 – MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 03
Ata de Reunião 10/08/2017 1) Reflexos da Lei 22.608, de 20 de julho de 2017, na estrutura do MPC. Visualizar Download
Ata de Reunião 01/08/2017 1) Reflexos da Lei 22.608, de 20 de julho de 2017, na estrutura do MPC. Visualizar Download
Ata de Reunião 25/05/2017 1) Proposição de arquivamento do seguinte Procedimento Administrativo Investigatório: Nº 30-y/2013 – Procurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães;2) Proposição de arquivamento dos seguintes Procedimentos Preparatórios: 010.2014.126 – NI nº 78/2014 – Procuradora Cristina Melo; Nº 26.2016.066 – PC nº 041/2016 – Procurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães; e Nº 014.2015.066 – Procurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães. Visualizar Download

ATAS 2017 – MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Ata de Reunião 10/08/2017 1) Reflexos da Lei 22.608, de 20 de julho de 2017, na estrutura do MPC. Visualizar Download
Ata de Reunião 01/08/2017 1) Reflexos da Lei 22.608, de 20 de julho de 2017, na estrutura do MPC. Visualizar Download
Ata de Reunião 25/05/2017 1) Proposição de arquivamento do seguinte Procedimento Administrativo Investigatório: Nº 30-y/2013 – Procurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães;2) Proposição de arquivamento dos seguintes Procedimentos Preparatórios: 010.2014.126 – NI nº 78/2014 – Procuradora Cristina Melo; Nº 26.2016.066 – PC nº 041/2016 – Procurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães; e Nº 014.2015.066 – Procurador-Geral Daniel de Carvalho Guimarães. Visualizar Download

ATAS 2016 – MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Ata de Reunião 29/09/2016 1) Proposição de arquivamento dos seguintes Procedimentos Administrativos Investigatórios: Nº 19/2013 – Procuradora Cristina Andrade Melo. Por unanimidade, o Colégio de Procuradores homologou a promoção de arquivamento; Nº 30-J/2013 – Procurador Marcílio Barenco Corrêa de Mello. Por unanimidade, o Colégio de Procuradores homologou a promoção de arquivamento; Nº 21/2013 – Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria. Por unanimidade, o Colégio de Procuradores homologou a promoção de arquivamento; Nº 23/2013 – Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria. Por unanimidade, o Colégio de Procuradores homologou a promoção de arquivamento; Nº 02/2014 – Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria. Por unanimidade, o Colégio de Procuradores homologou a promoção de arquivamento; Nº 117/2014 – Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria. Retirado de pauta; Nº 173/2016 – Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria. Retirado de pauta;
2) Proposição de arquivamento da NI nº 129/2015 – Dr. Glaydson Santo Soprani Massaria; Retirado de pauta;
3) Proposição de arquivamento dos seguintes Procedimentos Preparatórios: 020.2015.675 – NI nº 158/2015 – Procuradora Sara Meinberg. Por unanimidade, o Colégio de Procuradores homologou a promoção de arquivamento; Nº 06/2014 – NI nº 55/2014 – Procuradora Sara Meinberg. Retirado de pauta. Nº 008.2014.200 – NI nº 67/2014 – Procuradora Sara Meinberg.
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Ata de Reunião 14/04/2016 1) Formação da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral 2016/2018. Visualizar Download
Ata de Reunião 18/02/2016 Proposta de arquivamento do Procedimento Preparatório nº 019.2015.457 – Portaria nº 12/2015/MPC/GABMBCM – Procurador Dr. Marcílio Barenco. Visualizar Download

ATAS 2015 – MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Ata de Reunião 16/12/2015 1) Proposta de arquivamento do Procedimento Preparatório nº 004.2015.066 – Portaria nº 02/2015/MPC/GABMBCM;
2) Assunto Administrativo nº 12/2015 – Proposta de Ato Normativo acerca do procedimento de formação da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público de Contas.
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Ata de Reunião 12/11/2015 Assunto Administrativo nº 09/2015 – ADI nº 5384/2015 Visualizar Download
Ata de Reunião 01/10/2015 1) Proposta de arquivamento do Procedimento Administrativo Preparatório nº. 007.2015.790 – Procurador Marcílio Barenco Corrêa de Mello;;
2) Proposta de arquivamento do Procedimento Administrativo Investigatório nº. 03/2013 – Procuradora Elke Andrade Soares de Moura Silva;
3) Proposta de arquivamento do Procedimento Administrativo Investigatório nº. 018/2013 – Procuradora Sara Meinberg;
4) Assunto Administrativo nº 958.183 – Vista dos processos ao MPC;
5) Assuntos gerais.
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Ata de Reunião 13/08/2015 1) Arquivamento do Procedimento Administrativo Investigatório nº. 01/2013 – Procuradora Cristina Melo;
2) Fiscap e amostragem;
3) Recomendação sobre ensino.
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Ata de Reunião 02/07/2015 1) Arquivamento do Procedimento Administrativo Preparatório nº. 01/2013 – Procuradora Cristina Melo;
2) Arquivamento do Procedimento Administrativo Preparatório nº. 05/2013 – Procuradora Cristina Melo;
3) Arquivamento do Procedimento Administrativo Preparatório nº. 25/2013 – Procuradora Cristina Melo;
4) Arquivamento do nº 18/2013 (Notícia de Irregularidade nº 01573685/2013) – Procuradora Sara Meinberg.
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ATAS 2014 – MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 14
Ata de Reunião 24/11/2014 1) Filiação à AMMP. Visualizar Download
Ata de Reunião 21/10/2014 1) Expediente nº 267/2014/PRES sobre o FISCAP;
2) Atribuição do Procurador-Geral em processos de prescrição.
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Ata de Reunião 18/09/2014 1) Proposta de resolução de distribuição e redistribuição de processos no MPC. Visualizar Download
Ata de Reunião 04/09/2014 1) Arquivamento PAI 28/2013 – Procuradora Elke Moura;
2) Arquivamento PAI 36/2013 – Procuradora Cristina Melo;
3) Arquivamento PAI´s 06 e 43/2013 – Procuradora Sara Meinberg.
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Ata de Reunião 20/08/2014 1) Proposta de Resolução sobre distribuição e redistribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. Visualizar Download
Ata de Reunião 14/08/2014 1) Proposta de Resolução sobre distribuição, redistribuição e prevenção de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. Visualizar Download
Ata de Reunião 29/07/2014 1) Proposta de Resolução sobre distribuição, redistribuição e prevenção de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais;
2) Proposta de Resolução sobre indenização de férias.
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Ata de Reunião 10/07/2014 1) Proposta de Resolução sobre distribuição, redistribuição e prevenção de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. Visualizar Download
Ata de Reunião 26/06/2014 1) Proposta de Resolução sobre indenização de férias;
2) Proposta de Resolução sobre reuniões ordinárias do Colégio.
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Ata de Reunião 11/06/2014 1) Matéria extrapauta;
2) Apresentação do FISCAP;
3) Designação dos membros do MPC para as sessões do Tribunal de Contas.
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Ata de Reunião 19/05/2014 1) Manifestação do MPC em processos do FISCAP – Of. n. 10389/2014/PRES. Visualizar Download
Ata de Reunião 06/05/2014 1) Manifestação do MPC em processos do FISCAP;
2) Arquivamento dos Procedimentos Administrativos Investigatórios n. 04/2013, 16/2013 e 33/2013.
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Ata de Reunião 23/04/2014 1) Providências relativas ao acervo processual e aos servidores da Procuradora Cristina Melo;
2) Manifestação do MPC em sessões de julgamento;
3) Arquivamento dos Procedimentos Administrativos Investigatórios n. 04/2013, 16/2013, 29/2013, 33/2013 e 38/2013
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Ata de Reunião 03/04/2014 1) Formação de lista tríplice, a ser remetida ao Governador do Estado, para escolha do próximo Procurador-Geral;
2) Redistribuição de processos e servidores em decorrência do afastamento, por período superior a 60 (sessenta) dias, da Procuradora Cristina Andrade.
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Ata de Reunião 27/02/2014 1) Designação de novo relator para a elaboração de ato normativo disciplinando o procedimento de formação de lista tríplice para a escolha do próximo Procurador. Visualizar Download

ATAS 2013 – MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 15
Ata de Reunião 11/12/2013 1) Fixação de parâmetros, baseados na conveniência do serviço, para o gozo de férias por recepcionistas, garçons e motoristas vinculados ao MPC; Visualizar Download
Ata de Reunião 02/12/2013 1) Designação de relator para elaborar norma destinada a regulamentar o funcionamento do Colégio de Procuradores;
2) Projeto de resolução acerca da distribuição e redistribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas; do procedimento a ser adotado em hipóteses de afastamento temporário ou vacância de cargo de Procurador; e do procedimento de sucessão do Procurador-Geral;
3) Oitiva do Ministério Público de Contas em processos, oriundos do FISCAP, cujos atos de concessão não foram aprovados pelas críticas do sistema, mas que as irregularidades foram consideradas sanadas no exame técnico, sem que tenha ocorrido a citação dos jurisdicionados.
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Ata de Reunião 27/11/2013 1) Portaria n. 006/CORR./13 da Corregedoria do Tribunal de Contas e procedimento correicional de servidores vinculados ao Ministério Público de Contas. Visualizar Download
Ata de Reunião 21/11/2013 1) Medidas cabíveis relativas à decisão do Agravo n. 887.827.
2) Projeto de resolução acerca do procedimento administrativo investigatório.
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Ata de Reunião 22/10/2013 1) Portaria n. 006/CORR./13 da Corregedoria do Tribunal de Contas e procedimento correicional de servidores vinculados ao Ministério Público de Contas;
2) Medidas cabíveis relativas à decisão do Agravo n. 887.827;
3) Projeto de resolução acerca do procedimento administrativo investigatório;
4) Demais itens de pauta.
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Ata de Reunião 09/10/2013 1) Portaria n. 006/CORR./13 da Corregedoria do Tribunal de Contas e procedimento correicional de servidores vinculados ao Ministério Público de Contas;
2) Demais itens de pauta: A análise dos demais itens de pauta também foi adiada.
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Ata de Reunião 02/10/2013 1) Fixação de parâmetros, baseados na conveniência do serviço, para o gozo de férias por recepcionistas, garçons e motoristas vinculados ao Ministério Público de Contas;
2) Demais itens de pauta: A análise dos demais itens de pauta foi adiada para a próxima reunião institucional.
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Ata de Reunião 24/09/2013 1) Procedimentos relativos à distribuição e redistribuição processual;
2) Homologação do FISCAP.
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Ata de Reunião 05/09/2013 Distribuição de notícias de irregularidades encaminhadas ao Ministério Público de Contas. Visualizar Download
Ata de Reunião 26/08/2013 1) Implementação de mudanças no FISCAP: Na reunião institucional ocorrida em 20/08/2013, a Diretoria de Tecnologia da Informação apresentou as mudanças implementadas no sistema informatizado FISCAP, a fim de cumprir as recomendações do Ministério Público de Contas formuladas mediante o Ofício n. 55/2012/PG/MPC. Diante dessa apresentação, que informou que somente não foi implementada a análise da taxação de proventos recomendada pelo Parquet, o Colégio de Procuradores reconheceu a dificuldade de inclusão dessa espécie de exame no sistema, haja vista o diferente regramento existente em cada município, que decorre da autonomia legislativa destes entes federados. Em face disso, decidiu que o exame da taxação de proventos deve ser empreendido por meio de auditorias. Nesse sentido, foram aprovadas as seguintes recomendações ao Tribunal de Contas: a) realização de auditorias no Estado de Minas Gerais, a cada três anos, contemplando o funcionamento de seus sistemas, a alimentação destes e os seus resultados; b) realização de auditorias periódicas nos cinco municípios com maior folha de pagamento do Estado, a cada três anos, contemplando o funcionamento de seus sistemas, a alimentação destes e os seus resultados; c) realização de auditorias em cinco municípios, com regime previdenciário próprio, escolhidos por sorteio, a cada três anos. Ressalte-se que a peridiocidade de três anos foi eleita para evitar o risco de decadência do registro dos atos concessórios. Quanto à homologação do FISCAP, o Colégio de Procuradores, como medida preparatória, designou a servidora Alessandra Benfica para apresentar relatório, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, expondo o real funcionamento do sistema;
2) Redistribuição dos processos recentemente transferidos, no SGAP, da unidade “Ministério Público Especial -TC -Temporário” para a unidade “Ministério Público de Contas”;
3) Medidas a serem adotadas em relação aos processos que foram transferidos ao PG no curso do inventário processual, realizado em abril de 2013;
4) Matéria extrapauta: Tendo em vista a existência de erro material na ata da última reunião institucional, o Colégio de Procuradores aprovou sua retificação para constar que, atualmente, existem apenas 39 processos –e não 45 –no acervo da Procuradora Sara Meinberg que lhe foram distribuídos em virtude de vinculação errônea dos feitos que pertenciam ao então Procurador Cláudio Terrão.
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Ata de Reunião 20/08/2013 1) Implementação de mudanças no FISCAP;
2) Apresentação, pela informática, do funcionamento da tramitação e da distribuição processual no âmbito do MPC;
3) Itens remanescentes incluídos em pauta: O Colégio de Procuradores adiou a análise dos demais itens incluídos em pauta.
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Ata de Reunião 13/06/2013 1) Implementação de mudanças no FISCAP;
2) Fixação de parâmetros interpretativos vinculantes para a repartição de competência em hipóteses de Prescrição;
3) Substituição de Procuradores por motivo de afastamento;
4) Matéria extrapauta.
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Ata de Reunião 06/06/2013 1) Decisão Normativa n. 03/2013, que regulamenta o art. 110-H da Lei Complementar n. 102/2008;
2) Lista de processos prescritos, distribuídos à Procuradora Sara Meinberg: O item foi retirado de pauta por equívoco de publicação;
3) Atribuição de efeito vinculante à decisão do Colégio sobre a contagem da prescrição setorial;
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Ata de Reunião 16/04/2013 1) Assunto Administrativo MPC nº 08/2013 -Conflito de atribuições -Prescrição;
2) Implementação de mudanças no FISCAP;
3) Sindicância no âmbito do MPC.
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Ata de Reunião 25/02/2013 1) Procedimento a ser adotado em hipóteses de afastamento temporário de Procuradores;
2) Fixação de competência relacionada à prescrição;
3) Ofício n. 163/2012/PG/MPC.
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ATAS 2012 – MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 07
Ata de Reunião 18/12/2012 1) Oitiva do Ministério Público de Contas em auditorias operacionais;
2) Competência para atuação em representações, subscritas pelo Procurador-Geral, em trâmite perante as Câmaras;
3) Correção de erro constante na ata da última reunião institucional;
4) Impugnação à lista de processos submetidos à análise de prescrição;
5) Matéria a ser apreciada na próxima reunião.
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Ata de Reunião 20/08/2012 1) Apresentação do Projeto Otimizar. Visualizar Download
Ata de Reunião 17/07/2012 1) Sorteio dos Procuradores que irão substituir, durante as férias, as Procuradoras Elke Andrade Soares de Moura Silva e Cristina Andrade Melo. Visualizar Download
Ata de Reunião 02/07/2012 1) Projeto de resolução que normatiza as competências do Procurador-Geral;
2) Projeto de resolução que estabelece o procedimento a ser adotado em hipóteses de vacância e afastamento temporário de Procuradores do Ministério Público de Contas.
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Ata de Reunião 27/06/2012 1) Rito procedimental a ser adotado nos autos do Assunto Administrativo nº 838.803/2011, que versa sobre “Avaliação de Estágio Probatório” de membro do Parquet Especial. Visualizar Download
Ata de Reunião 18/06/2012 1) Ofício nº 101/2012/PG/MPC encaminhado pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas à Procuradora Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, em 05/06/2012 e ofício nº 016/2012/GABSM encaminhado pela Procuradora Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte aos membros do Colégio de Procuradores, em 15/06/2012. Visualizar Download
Ata de Reunião 18/06/2012 1) Definição do marco legal do procedimento disciplinar aplicável aos membros do MPC enquanto não editada Lei Orgânica do MPC;
2) Ampla publicidade das deliberações do Colégio de Procuradores do MPC;
3) Interpretação do art. 35, XIV, da Lei Complementar estadual n. 102, de 2008.
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ATAS 2011 – MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 07
Ata de Reunião 30/12/2011 Debatida a matéria, o Colégio de Procuradores deliberou, por unanimidade, que os processos que ingressarem no Ministério Público de Contas serão distribuídos igual e aleatoriamente, por natureza de processos, entre os membros do Parquet, excetuando-se aqueles em que houver manifestação ministerial pretérita, de lavra da Procuradora Maria Cecília e da Procuradora Sara Meinberg. Nesta última hipótese, observar-se-á a distribuição por prevenção, acompanhada de compensação automática, por processos de mesma natureza que venham a ingressar no MPC, salvo se a manifestação ministerial existente nos autos for um simples despacho, hipótese em que não haverá compensação, operando-se apenas a prevenção. Para operacionalizar tal procedimento, a partir de agora, os Procuradores deverão identificar, no SGAP, a natureza de todas as suas manifestacões, classificando-as em uma das seguintes espécies: “despacho”, “manifestação preliminar” ou “parecer”. Essa identificação também deve constar da manifestação acostada aos autos e, caso haja divergência relativamente à natureza informada no SGAP, a Coordenadoria de Apoio Operacional restituirá os autos ao gabinete para correção. Evidentemente, nos processos em que as Procuradoras Maria Cecília e Sara Meinberg se manifestaram antes da posse dos novos membros (e, por consequência, antes da instituição da classificação qualitativa em tela), a identificação da natureza das manifestações deve ser feita de modo individualizado pelas próprias subscritoras destas e, ato contínuo, comunicada à Coordenadoria de Apoio Operacional quando se tratar de mero despacho. Visualizar Download
Ata de Reunião 22/12/2011 Minuta da PEC visando inclusão de subseção na Constituição mineira. Proj. da Lei Orgânica do MPC. Exposição aos Proc. recém-empossados do funcionamento da Secretaria do MPC. Visualizar Download
Ata de Reunião 09/05/2011 Conclusão pela desnecessidade da atuação do MPC como custus legis nas representações de sua autoria e de que o Procurador autor da representação deverá oficiar no processo, quando necessário. Comunicação, pelo PG, da não implantação, naquele momento, das determinações sobre redistribuição de processos. Informações sobre o projeto de resolução a respeito da estrutura orgânica do MPC. Visualizar Download
Ata de Reunião 11/06/2011 Nota de Esclarecimento Visualizar Download
Ata de Reunião 23/05/2011 Discussão a respeito da validação do FISCAP pelo MPC. Visualizar Download
Ata de Reunião 18/04/2011 Comunicação da nova sistemática de avaliação dos servidores em estágio probatório das Resoluções 19 e 20/2010, do registro do domínio mpc.mg.gov.br e de e-mail para o MPC. Informação sobre o andamento dos trabalhos de elaboração do checklist para subsidiar a análise dos Proc. de Edital de Concurso Público. Visualizar Download
Ata de Reunião 25/03/2011 Discutida a oportunidade de elaboração de Lei Orgânica para o MPC por apenas 3 Proc. Determinado o prosseguimento da reunião em 28/3. Visualizar Download