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Portarias Marcilio Barenco Correa de Mello
PORTARIAS 2020 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 01
Nº 03 31/03/2020 Em decorrência da caracterização do Coronavírus (COVID-19) como pandemia e em consonância com o preconizado nas Portarias MPC/MG nº 04/2020 c/com Portaria MPC/MG nº 05/2020 Visualizar Download

 

 

PORTARIAS 2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 17
Nº 17 27/11/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 160.2018.628 Visualizar Download
Nº 16 21/11/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 159.2018.509 Visualizar Download
Nº 15 19/10/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 152.2018.688 Visualizar Download
Nº 14 04/10/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 138.2018.851 Visualizar Download
Nº 13 03/10/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 113.2018.085 Visualizar Download
Nº 12 03/10/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 112.2018.599 Visualizar Download
Nº 11 03/10/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 111.2018.315 Visualizar Download
Nº 10 05/09/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 102.2018.368 Visualizar Download
Nº 09 16/08/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 088.2018.387 Visualizar Download
Nº 08 22/06/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 065.2018.793 Visualizar Download
Nº 07 07/06/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 064.2018.361 Visualizar Download
Nº 06 27/03/2018 Retificação da Portaria de Procedimento Preparatório N. 015.2018.540 Visualizar Download
Nº 05 27/03/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 014.2018.038 Visualizar Download
Nº 04 26/03/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 015.2018.540 Visualizar Download
Nº 03 20/03/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 014.2018.038 Visualizar Download
Nº 02 30/01/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 003.2018.066 Visualizar Download
Nº 01 30/01/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 002.2018.066 Visualizar Download

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PORTARIAS 2017 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 15
Nº 15 06/12/2017 Instauração de Procedimento Preparatório N. 047.2017.854 Visualizar Download
Nº 14 06/12/2017 Instauração de Procedimento Preparatório N. 046.2017.854 Visualizar Download
Nº 13 30/11/2017 Instauração de Procedimento Preparatório N. 042.2017.497 Visualizar Download
Nº 12 29/11/2017 Determinar o cumprimento do inteiro teor do ofício nº 254/2017/PG/MPC da lavra do Procurador Geral do Ministério Público de Contas. Visualizar Download
Nº 11 28/11/2017 Instauração de Procedimento Preparatório N. 041.2017.066 Visualizar Download
Nº 10 27/11/2017 Instauração de Procedimento Preparatório N. 037.2017.675 Visualizar Download
Nº 09 10/10/2017 Instauração de Procedimento Preparatório N. 035.2017.105 Visualizar Download
Nº 08 10/10/2017 Instauração de Procedimento Preparatório N. 034.2017.041 Visualizar Download
Nº 07 12/07/2017 Instauração de Procedimento Preparatório N. 025.2017.558. Visualizar Download
Nº 06 09/05/2017 Instauração de Procedimento Preparatório N. 020.2017.556. Visualizar Download
Nº 05 05/04/2017 Instauração de Procedimento Preparatório N. 016.2017.675. Visualizar Download
Nº 04 21/03/2017 Instauração de Procedimento Preparatório N. 014.2017.305. Visualizar Download
Nº 03 15/02/2017 Instauração de Procedimento Preparatório N. 007.2017.195. Visualizar Download
Nº 02 07/02/2017 Instauração de Procedimento Preparatório N. 005.2017.200. Visualizar Download
Nº 01 07/02/2017 Instauração de Procedimento Preparatório N. 004.2017.806. Visualizar Download

 

 

PORTARIAS 2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 13
Nº 13 29/11/2016 Instauração de Procedimento Preparatório. Visualizar Download
Nº 12 29/11/2016 Instauração de Procedimento Preparatório. Visualizar Download
Nº 11 29/11/2016 Instauração de Procedimento Preparatório. Visualizar Download
Nº 10 24/10/2016 Instauração de Procedimento Preparatório. Visualizar Download
Nº 09 05/10/2016 Instauração de Procedimento Preparatório. Visualizar Download
Nº 08 20/09/2016 Instauração de Procedimento Preparatório. Visualizar Download
Nº 07 14/04/2016 Instauração de Procedimento Preparatório. Visualizar Download
Nº 06 13/04/2016 Instauração de Procedimento Preparatório. Visualizar Download
Nº 05 30/03/2016 Instauração de Procedimento Preparatório. Visualizar Download
Nº 04 26/01/2016 Instauração de Procedimento Preparatório. Visualizar Download
Nº 03 26/01/2016 Instauração de Procedimento Preparatório. Visualizar Download
Nº 02 25/01/2016 Instauração de Procedimento Preparatório. Visualizar Download
Nº 01 11/01/2016 Instauração de Procedimento Preparatório. Visualizar Download

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PORTARIAS 2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 16
Nº 16 09/12/2015 Instauração de Procedimento Preparatório. Visualizar Download
Nº 15 03/12/2015 Instauração de Procedimento Preparatório. Visualizar Download
Nº 14 27/11/2015 Instauração de Procedimento Preparatório. Visualizar Download
Nº 13 24/11/2015 Instauração de Procedimento Preparatório. Visualizar Download
Nº 12 19/11/2015 Instauração de Procedimento Preparatório. Visualizar Download
Nº 11 17/11/2015 Instauração de Procedimento Preparatório – Notícia de Irregularidade nº 156/2015 Visualizar Download
Nº 10 11/11/2015 Instauração de Procedimento Preparatório. Visualizar Download
Nº 09 26/08/2015 Instauração de Procedimento Preparatório – Notícia de Irregularidade nº 121/2015 Visualizar Download
Nº 08 17/08/2015 Instauração de Procedimento Preparatório – Notícia de Irregularidade nº 137/2015 Visualizar Download
Nº 07 20/07/2015 Instauração de Procedimento Preparatório – Notícia de Irregularidade nº 136/2015 Visualizar Download
Nº 06 08/07/2015 Instauração de Procedimento Preparatório. Visualizar Download
Nº 05 01/07/2015 Instauração de Procedimento Preparatório N. 007.2015.790 Visualizar Download
Nº 04 26/05/2015 Instauração de Procedimento Preparatório N. 006.2015.457 Visualizar Download
Nº 03 26/05/2015 Instauração de Procedimento Preparatório N. 005.2015.457 Visualizar Download
Nº 02 21/05/2015 Instauração de Procedimento Preparatório N. 004.2015.066 Visualizar Download
Nº 01 02/02/2015 Instauração de Procedimento Preparatório – Notícia de Irregularidade nº 106/2015 Visualizar Download

 

 

PORTARIAS 2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 05
Nº 05 30/07/2014 Instauração de procedimento preparatório – Notícia de Irregularidade nº 75/2014 Visualizar Download
Nº 04 30/07/2014 Instauração de procedimento preparatório – Notícia de Irregularidade nº 70/2014 Visualizar Download
Nº 03 24/07/2014 Instauração de inquérito civil. Visualizar Download
Nº 02 15/07/2014 Instauração de procedimento preparatório. Visualizar Download
Nº 01 10/07/2014 Instauração de procedimento preparatório. Visualizar Download