Resoluções
RESOLUÇÕES 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 02
Nº 15 20/12/2019 Dispõe sobre a distribuição e o tratamento dos pedidos de cooperação técnica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais – MPC-MG. Visualizar Download
Nº 14 20/12/2019 Regulamenta os procedimentos de investigação no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e o recebimento e tratamento das informações remetidas ao Ministério Público de Contas relativas à ocorrência, em tese, de irregularidades no âmbito da Administração Pública Estadual ou Municipal. Visualizar Download

 

RESOLUÇÕES 2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 01
Nº 13 16/12/2015 Dispõe sobre o procedimento de formação de lista tríplice para nomeação do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. Visualizar Download

 

 

RESOLUÇÕES 2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 05
Nº 12 22/10/2014 Altera a resolução de nº 11 de 2014. Visualizar Download
Nº 11 18/09/2014 Dispõe sobre a distribuição e redistribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. Visualizar Download
Nº 10 04/08/2014 Altera a resolução de nº 8 de 2014. Visualizar Download
Nº 9 26/06/2014 Dispõe sobre a reunião institucional do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas. Visualizar Download
Nº 8 26/06/2014 Dispõe sobre o gozo de férias pelos membros do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. Visualizar Download

 

 

RESOLUÇÕES 2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 03
Nº 7 21/11/2013 Regulamenta o recebimento e tratamento das informações remetidas ao Ministério Público de Contas relativas à ocorrência, em tese, de irregularidades no âmbito da Administração Pública Estadual ou Municipal, bem como a instauração de Inquérito Civil e de Procedimento Preparatório. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO MPC n. 14/2019) Visualizar Download
Nº 6 13/07/2013 Altera a redação da Resolução n. 04, de 02 de julho de 2012. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 11/2014) Visualizar Download
Nº 5 24/04/2013 Dispõe sobre o fluxo de tramitação processual no âmbito da Secretaria do Ministério Público de Contas. Visualizar Download

 

 

RESOLUÇÕES 2012 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 01
Nº 4 02/07/2012 Estabelece o procedimento a ser adotado em hipóteses de vacância e afastamento temporário de Procuradores do Ministério Público de Contas. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 11/2014) Visualizar Download

 

 

RESOLUÇÕES 2011 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 03
Nº 3 05/12/2011 Dispõe acerca da distribuição processual aos Procuradores do Ministério Público de Contas. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 11/2014) Visualizar Download
Nº 2 10/10/2011 Regulamenta a estrutura e atribuições dos órgãos auxiliares do Ministério Público de Contas. Visualizar Download
Nº 1 11/05/2011 Regulamenta a estrutura e atribuições dos órgãos auxiliares do Ministério Público de Contas. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 02/2011) Visualizar Download

 

 

RESOLUÇÕES 2010 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 08
Nº 8 03/11/2010 Dá nova redação ao inciso VI do art. 5º da Resolução Ministerial n. 03, de 4 de maio de 2010. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 01/2011) Visualizar Download
Nº 7 02/08/2010 Normatiza as atribuições do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas e dá outras providências. Visualizar Download
Nº 6 06/07/2010 Altera o dia da reunião institucional do Colégio de Procuradores. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 09/2010) Visualizar Download
Nº 5 16/06/2010 Normatiza o recebimento e tratamento das informações remetidas ao Ministério Público de Contas, relativas à ocorrência, em tese, de irregularidades no âmbito da Administração Pública, bem como a instauração do Procedimento de Investigação Preliminar – PIP. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 07/2013) Visualizar Download
Nº 4 08/06/2010 Dispõe sobre a distribuição de processos aos Procuradores do Ministério Público de Contas. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 03/2011) Visualizar Download
Nº 3 02/05/2010 Estabelece as atribuições dos órgãos de apoio ao Ministério Público de Contas. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 01/2011) Visualizar Download
Nº 2 09/03/2010 Fixa reunião institucional do Colégio de Procuradores, às terças-feiras, às 16 horas, cuja abertura e deliberação se dará por maioria. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 06/2010) Visualizar Download
Nº 1 24/02/2010 Estabelece a distribuição objetiva e aleatória, por sorteio, aos Procuradores que ainda não houverem emitido parecer ministerial no balanço geral das contas apresentadas pelo Governador do Estado. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 11/2014) Visualizar Download

 

 

RESOLUÇÕES 2009 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 03
Nº 3 14/10/2009 Institui a Cédula de Identidade e o Porta Cédula de Identidade dos membros do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. Visualizar Download
Nº 2 05/10/2009 Fixa jornada especial de trabalho a servidores do Ministério Público de Contas durante o período de outubro a dezembro de 2009. Visualizar Download
Nº 1 23/04/2009 Dispõe sobre a distribuição de processos no âmbito do Ministério Público de Contas. (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO MPC nº 04/2010) Visualizar Download