Portarias Procurador-Geral

PORTARIAS 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 07
Nº 07 06/09/2019 Designa a Procuradora Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte para comparecer à 30ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2019. Visualizar Download
Nº 06 09/08/2019 Designa o Procurador Daniel de Carvalho Guimarães para comparecer à 26ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 14 de agosto de 2019. Visualizar Download
Nº 05 31/04/2019 Designa a Procuradora Cristina Andrade Melo para comparecer à 1ª sessão extraordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 5 de junho de 2019. Visualizar Download
Nº 04 10/04/2019 Designa o Procurador Daniel de Carvalho Guimarães para comparecer à 17ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 15 de maio de 2019. Visualizar Download
Nº 03 13/03/2019 Designa o Procurador Daniel de Carvalho Guimarães para comparecer à 10ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 20 de março de 2019. Visualizar Download
Nº 02 11/03/2019 Designar as seguintes Procuradoras do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais que, juntamente com seu Procurador-Geral, passarão a integrar permanentemente o Grupo de Cooperação Técnica de Defesa do Patrimônio Público – GCT. Visualizar Download
Nº 01 13/02/2019 Constitui grupo de trabalho para a proposição de medidas, no âmbito de atuação deste Parquet de Contas, que visem à mitigação dos impactos da atividade de extração de minério em Minas Gerais e à prevenção de desastres dela decorrentes. Visualizar Download

 

 

PORTARIAS 2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 11
Nº 13 10/09/2018 Estabelecer regras regulamentares eficientes para cumprimento do Termo de Cooperação Técnica celebrado. Visualizar Download
Nº 10 06/06/2018 Designa a Procuradora Cristina Andrade Melo para atuar pelo período de 30 (trinta) dias em substituição à Procuradora Maria Cecília Borges em gozo de licença-maternidade, a partir do dia 8 de junho de 2018. Visualizar Download
Nº 09 06/06/2018 Designa o Procurador Daniel de Carvalho Guimarães para comparecer à 15ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, a realizar-se no dia 6 de junho de 2018 Visualizar Download
Nº 08 06/06/2018 Institui a representação do Ministério Público de Contas nas Sessões de Julgamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Visualizar Download
Nº 07 06/06/2018 Nomeia o Procurador Marcílio Barenco Corrêa de Mello para ocupar o cargo de Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. Visualizar Download
Nº 06 22/05/2018 Revogar a Portaria nº. 11, de 29 de julho de 2014. Visualizar Download
Nº 05 09/05/2018 Prorrogada, por 30 (trinta) dias, a designação da Procuradora Sara Meinberg Schmidt Andrade Duarte para atuar em substituição à Procuradora Maria Cecília Borges em gozo de licença-maternidade, a partir do dia 10 de abril de 2018. Visualizar Download
Nº 04 18/04/2018 Designada a Procuradora Sara Meinberg Schmidt Andrade Duarte para atuar pelo período de 30 (trinta) dias em substituição à Procuradora Maria Cecília Borges em gozo de licença-maternidade, a partir do dia 10 de abril de 2018. Visualizar Download
Nº 03 04/04/2018 Designa a Procuradora Sara Meinberg Schmidt Andrade Duarte para comparecer à sessão ordinária de julgamento do Tribunal Pleno do dia 21 de março de 2018. Visualizar Download
Nº 02 04/04/2018 Designa o Procurador Marcílio Barenco Corrêa de Mello para comparecer à sessão ordinária de julgamento do Tribunal Pleno do dia 4 de abril de 2018. Visualizar Download
Nº 01 17/01/2018 Designa a Subprocuradora-Geral Elke Andrade de Soares de Moura para exercer a Procuradoria-Geral no período de 17 de janeiro a 02 de fevereiro de 2018. Visualizar Download

 

 

PORTARIAS 2017 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 04
Nº 04 06/12/2017 Delega ao Coordenador de Acompanhamento de Ações do Ministério Público de Contas a competência para operacionalizar as ordens de indisponibilidade de bens na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Visualizar Download
Nº 03 29/11/2017 Determinar o cumprimento do inteiro teor do ofício nº 254/2017/PG/MPC. Visualizar Download
Nº 02 28/08/2017 Instauração de Inquérito Civil 028.2017.790. Visualizar Download
Nº 01 24/04/2017 Instauração de Procedimento Preparatório N. 018.2017.854. Visualizar Download

 

 

PORTARIAS 2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 09
Nº 17 15/12/2016 Instauração de Procedimento Preparatório. Visualizar Download
Nº 16 13/12/2016 Instauração de Procedimento Preparatório. Visualizar Download
Nº 14 09/11/2016 Instauração de Procedimento Preparatório. Visualizar Download
Nº 08 12/11/2016 Instauração de Procedimento Preparatório. Visualizar Download
Nº 05 19/10/2016 Altera a composição do Grupo de Apoio Técnico – GAT Visualizar Download
Nº 04 23/09/2016 Delega ao Diretor da Secretaria do Ministério Público de Contas a competência para assinar digitalmente despacho de encaminhamento à Coordenadoria de Débito e Multa. Visualizar Download
Nº 03 05/07/2016 Designa a Procuradora Sara Meinberg Schmidt Andrade Duarte para comparecer à sessão do Tribunal Pleno. Visualizar Download
Nº 02 14/06/2016 Nomeia a Procuradora Elke Andrade Soares de Moura para ocupar o cargo de Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. Visualizar Download
Nº 01 19/04/2016 Designa a Procuradora Sara Meinberg Schmidt Andrade Duarte para comparecer à sessão do Tribunal Pleno. Visualizar Download

 

 

PORTARIAS 2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 09
Nº 11 09/12/2015 Designa o Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria para executar ações que visem auxiliar o Ministério Público Estadual nos trabalhos técnicos de apuração de ilícitos que envolvem a aquisição fraudulenta de combustíveis em vinte municípios do Estado de Minas Gerais. Visualizar Download
Nº 09 26/10/2015 Instauração de Procedimento Preparatório. Visualizar Download
Nº 08 10/08/2015 Delega ao Coordenador de Acompanhamento de Ações do Ministério Público de Contas a competência para assinar digitalmente despacho de encaminhamento à Coordenadoria de Débito e Multa. Visualizar Download
Nº 07 08/08/2015 Altera a composição do Grupo de Apoio Técnico – GAT Visualizar Download
Nº 06 30/06/2015 Designa servidores públicos titulares de cargo efetivo para realização do monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do CNPJ 19.912.993/0001-04. Visualizar Download
Nº 04 26/06/2015 Institui a impressão frente e verso no âmbito do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e fixa regras para a numeração das folhas. Visualizar Download
Nº 03 03/05/2015 Define as atribuições da Coordenadoria de Apoio Operacional do Ministério Público de Contas em relação às informações e documentos que relatarem a ocorrência, em tese, de irregularidade no âmbito da Administração Pública Estadual ou Municipal. Visualizar Download
Nº 02 02/05/2015 Criação do Grupo de Apoio Técnico – GAT. Visualizar Download
Nº 01 19/01/2015 Instauração de procedimento preparatório. Visualizar Download

 

 

PORTARIAS 2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 11
Nº 11 31/07/2014 Designa o Procurador Glaydson Santo Soprani Massaria para atuar como agente de integração. Visualizar Download
Nº 10 11/07/2014 Delega ao Coordenador de Acompanhamento de Ações do Ministério Público de Contas – CAMP competências. Visualizar Download
Nº 09 27/06/2014 Designa a Procuradora Cristina Andrade Melo para participar da sessão ordinária e extraordinária do Tribunal Pleno. Visualizar Download
Nº 08 13/06/2014 Institui Grupo de Trabalho para estudar, compilar e sistematizar os atos normativos do Ministério Público de Contas. Visualizar Download
Nº 07 12/06/2014 Designação dos membros do Ministério Público de Contas. Visualizar Download
Nº 06 06/06/2014 Nomeia a Procuradora Elke Andrade Soares de Moura e Silva para ocupar o cargo de Subprocuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais. Visualizar Download
Nº 05 13/05/2014 Designa a Procuradora Sara Meinberg para participar da sessão ordinária da 2ª Câmara do Tribunal de Contas, no dia 15 de maio de 2014. Visualizar Download
Nº 04 13/05/2014 Designa a Procuradora Elke Andrade Soares de Moura Silva para participar da sessão ordinária do Tribunal Pleno, no dia 14 de maio de 2014. Visualizar Download
Nº 03 24/04/2014 Designa o Subprocurador-Geral Daniel Guimarães para substituir a Procuradora Cristina Andrade Melo a partir de 24 de abril de 2014. Visualizar Download
Nº 02 27/03/2014 Designa o Procurador Marcílio Barenco Corrêa de Mello para participar da sessão ordinária da 1ª Câmara, no dia 08 de abril de 2014. Visualizar Download
Nº 01 07/02/2014 Designa o Procurador Marcílio Barenco para substituir a Procuradora Cristina Andrade Melo no período de licença médica. Visualizar Download

 

 

PORTARIAS 2013 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 15
Nº 106 12/12/2013 Fica delegada ao Diretor da Secretaria do Ministério Público de Contas a competência para assinar digitalmente os despachos de encaminhamento nos autos de processo destinados à Coordenadoria de Débito e Multa, nos termos da Resolução n. 13/2013. Visualizar Download
Nº 61 18/06/2013 Define as regras de comparecimento dos Procuradores do Ministério Público de Contas nas Sessões de Julgamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Visualizar Download
Nº 60 06/06/2013 Nomeia o Procurador Daniel de Carvalho Guimarães para ocupar o cargo de Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas. Visualizar Download
Nº 59 03/06/2013 Designa a Procuradora Sara Meinberg e o Procurador Marcílio Barenco para participarem das sessões ordinárias do Tribunal Pleno, no mês de junho de 2013. Visualizar Download
Nº 58 02/05/2013 Designa o Procurador Daniel Guimarães, a Procuradora Sara Meinberg e o Procurador Marcílio Barenco para participarem das sessões ordinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno, no mês de maio de 2013. Visualizar Download
Nº 57 23/04/2013 Prorroga o inventário do acervo processual do Ministério Público de Contas até 24 de abril de 2013. Visualizar Download
Nº 56 19/04/2013 Prorroga o inventário do acervo processual do Ministério Público de Contas até 23 de abril de 2013. Visualizar Download
Nº 55 16/04/2013 Designa o Procurador Marcílio Barenco para participar da sessão extraordinária do Tribunal Pleno, no dia 17 de abril de 2013, logo após o encerramento da 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Visualizar Download
Nº 54 15/04/2013 Prorroga o inventário do acervo processual do Ministério Público de Contas até 19 de abril de 2013. Visualizar Download
Nº 53 12/04/2013 Prorroga o inventário do acervo processual do Ministério Público de Contas até 16 de abril de 2013. Visualizar Download
Nº 52 10/04/2013 Prorroga o inventário do acervo processual do Ministério Público de Contas até 14 de abril de 2013. Visualizar Download
Nº 51 04/04/2013 Determina realização de inventário processual no âmbito do Ministério Público de Contas e dá outras providências. Visualizar Download
Nº 50 02/04/2013 Designa a Procuradora Sara Meinberg e o Procurador Marcílio Barenco para participarem das sessões ordinárias do Tribunal Pleno, no mês de abril de 2013. Visualizar Download
Nº 49 20/03/2013 Convalida a participação da Procuradora Sara Meinberg e do Procurador Marcílio Barenco nas sessões ordinárias do Tribunal Pleno, nos dias 06 e 20 de março de 2013, respectivamente. Visualizar Download
Nº 48 05/02/2013 Designa o Procurador Marcílio Barenco para participar da sessão ordinária do Tribunal Pleno, no dia 06 de fevereiro de 2013, às 14:00 horas. Visualizar Download

 

 

PORTARIAS 2012 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 21
Nº 47 17/12/2012 Suspende o recebimento de processos pelo Ministério Público de Contas até o recesso de final de ano. Visualizar Download
Nº 46 04/12/2012 Designa o Procurador Marcílio Barenco para participar da sessão ordinária do Tribunal Pleno, no dia 05 de dezembro de 2012, às 10:00 horas. Visualizar Download
Nº 45 28/11/2012 Convalida a participação do Procurador Marcílio Barenco e da Procuradora Sara Meinberg nas sessões ordinárias do Tribunal Pleno, ocorridas nos dias 21 e 28 de novembro de 2012, respectivamente. Visualizar Download
Nº 44 06/11/2012 Designa a Procuradora Sara Meinberg para participar da sessão ordinária do Tribunal Pleno, no dia 07 de novembro de 2012, às 14:00 horas. Visualizar Download
Nº 43 26/10/2012 Convalida a participação do Procurador Marcílio Barenco na sessão ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida no dia 24 de outubro de 2012, às 14:00 horas. Visualizar Download
Nº 42 15/10/2012 Designa a Procuradora Elke Andrade para participar da sessão ordinária do Tribunal Pleno, no dia 17 de outubro de 2012, às 14:00 horas. Visualizar Download
Nº 41 08/10/2012 Designa o Procurador Marcílio Barenco Corrêa de Mello para participar da sessão ordinária do Tribunal Pleno, no dia 10 de outubro de 2012, às 14:00 horas, e dá outras providências. Visualizar Download
Nº 40 19/09/2012 Designa o Procurador Marcílio Barenco Corrêa de Mello para participar da sessão ordinária do Tribunal Pleno, no dia 19 de setembro de 2012, às 14:00 horas, e dá outras providências. Visualizar Download
Nº 39 11/09/2012 Designa o Procurador Marcílio Barenco Corrêa de Mello para participar da sessão ordinária do Tribunal Pleno, no dia 12 de setembro de 2012, às 14:00 horas, e dá outras providências. Visualizar Download
Nº 38 10/08/2012 Designa a Procuradora Elke Andrade Soares de Moura Silva para participar da 1ª reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas, a ser realizada no dia 16 de agosto de 2012. Visualizar Download
Nº 37 09/08/2012 Designa o Procurador Marcílio Barenco Corrêa de Mello para participar da sessão ordinária do Tribunal Pleno, no dia 22 de agosto de 2012, às 14:00 horas. Visualizar Download
Nº 36 31/07/2012 Designa o Procurador Marcílio Barenco Corrêa de Mello para participar da sessão ordinária do Tribunal Pleno, no dia 1º de agosto de 2012, às 14:00 horas, e dá outras providências. Visualizar Download
Nº 35 17/07/2012 Designa o Procurador Marcílio Barenco Corrêa de Mello para participar da sessão ordinária do Tribunal Pleno, no dia 18 de julho de 2012, às 14:00 horas, e dá outras providências. Visualizar Download
Nº 34 10/07/2012 Designa o Procurador Marcílio Barenco Corrêa de Mello para participar da sessão ordinária do Tribunal Pleno, no dia 11 de julho de 2012, às 14:00 horas, e dá outras providências. Visualizar Download
Nº 33 04/07/2012 Designa o Procurador Marcílio Barenco Corrêa de Mello para participar da sessão ordinária do Tribunal Pleno, no dia 4 de julho de 2012, às 14:00 horas, e dá outras providências. Visualizar Download
Nº 32 27/06/2012 Designa o Procurador Marcílio Barenco para participar da sessão extraordinária do Tribunal Pleno, no dia 28 de junho de 2012, às 14:30 horas, e dá outras providências. Visualizar Download
Nº 31 24/04/2012 Designa a Procuradora Sara Meinberg para participar da sessão de julgamento do Tribunal Pleno no dia 25 de abril de 2012, às 14 horas. Visualizar Download
Nº 30 17/04/2012 Designa a Procuradora Elke Andrade Soares de Moura Silva para participar da sessão de julgamento do Tribunal Pleno no dia 18 de abril de 2012, às 14 horas. Visualizar Downolad
Nº 29 13/03/2012 Designa a Procuradora Maria Cecília Borges para participar da sessão de julgamento do Pleno no dia 14 de março de 2012, às 14 horas. Visualizar Download
Nº 28 09/03/2012 Fixa o horário de recebimento de processos oriundos dos Gabinetes de Procuradores pela Coordenadoria de Apoio Operacional – CAOP. Visualizar Download
Nº 27 16/01/2012 Nomeia o Procurador Marcílio Barenco para ocupar o cargo de Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas. Visualizar Download

 

 

PORTARIAS 2011 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 07
Nº 26 04/10/2011 Designa a Procuradora Sara Meinberg para participar das sessões de julgamento do Pleno nos dias 05 e 19 de outubro de 2011, às 14 horas. Visualizar Download
Nº 25 02/05/2011 Designa a Procuradora Sara Meinberg para participar da sessão de julgamento do Pleno do dia 04 de maio de 2011, às 14 horas. Visualizar Download
Nº 24 25/04/2011 Designa a Procuradora Sara Meinberg para participar da sessão de julgamento do Pleno do dia 27 de abril de 2011, às 14 horas. Visualizar Download
Nº 23 25/03/2011 Revoga a Portaria MPC Nº 21, de 11 de fevereiro de 2011, que define as regras de comparecimento dos Procuradores do Ministério Público de Contas nas Sessões de Julgamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Visualizar Download
Nº 22 22/03/2011 Define a lotação dos servidores do Ministério Público de Contas. Visualizar Download
Nº 21 11/02/2011 Revoga a Portaria MPC Nº 002, de 09 de junho de 2010, que define as regras de comparecimento dos Procuradores do Ministério Público de Contas nas Sessões de Julgamento Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Visualizar Download
Nº 20 20/01/2011 Altera a Portaria n. 001/2010, que dispõe sobre a solicitação de Processos à Secretaria do Ministério Público de Contas. Visualizar Download
Nº 19 13/01/2011 Declara a vacância do cargo de Procurador do Ministério Público de Contas. Visualizar Download

 

 

PORTARIAS 2010 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 18
Nº 18 15/12/2010 Designa o Procurador Cláudio Couto Terrão para participar da sessão de julgamento do Pleno do dia 15 de dezembro de 2010, às 14h. Visualizar Download
Nº 17 15/12/2010 Suspende o recebimento de processos pelo Ministério Público de Contas no último dia que antecede o recesso de final de ano. Visualizar Download
Nº 16 01/12/2010 Designa o Procurador Cláudio Couto Terrão para participar da sessão de julgamento do Pleno do dia 1° de dezembro de 2010, às 14h. Visualizar Download
Nº 15 30/11/2010 Suspende por 60 (sessenta) dias a realização das reuniões institucionais ordinárias a que se refere o art. 1° da Resolução Ministerial n. 06/2010, em razão da obra no Ministério Público de Contas. Visualizar Download
Nº 14 26/11/2010 Designa a Procuradora Maria Cecília Borges para participar da sessão de julgamento do dia 30 de novembro de 2010, às 14h30min. Visualizar Download
Nº 13 18/11/2010 Aprova o cronograma de desmobilização do Ministério Público e dá outras providências. Visualizar Download
Nº 12 22/09/2010 Define a lotação dos servidores do Ministério Público de Contas. Visualizar Download
Nº 11 09/09/2010 Dispõe sobre o atendimento das solicitações de processos feitas por órgãos e unidades do Tribunal de Contas ao Ministério Público de Contas. Visualizar Download
Nº 10 09/09/2010 Define a lotação dos servidores do Ministério Público de Contas. Visualizar Download
Nº 09 06/08/2010 Estabelece a obrigatoriedade de anexação ao SGAP das manifestações ministeriais nos processos no âmbito do Tribunal de Contas e revoga a Portaria Ministerial n.06/2010. Visualizar Download
Nº 08 28/07/2010 Dispõe sobre a escala de férias dos servidores lotados no Ministério Público de Contas. Visualizar Download
Nº 07 19/07/2010 Delega à Coordenadora da Coordenadoria de Acompanhamento de Ações do Ministério Público -CAMP ações. Visualizar Download
Nº 06 08/07/2010 Estabelece a obrigatoriedade de anexação ao SGAP das manifestações ministeriais nos processos no âmbito do Tribunal de Conta Visualizar Download
Nº 05 18/06/2010 Dispõe sobre o gozo das férias dos ocupantes dos cargos de Diretor da Secretaria do Ministério Público, Coordenador de Apoio Operacional e Coordenador de Acompanhamento de Ações do Ministério Público de Contas. Visualizar Download
Nº 04 00/00/2010   X X
Nº 03 10/06/2010 Dispõe sobre o trabalho no Ministério Público de Contas nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2010. Visualizar Download
Nº 02 09/06/2010 Define as regras de comparecimento dos Procuradores do Ministério Público de Contas nas Sessões de Julgamento Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Visualizar Download
Nº 01 08/06/2010 Dispõe sobre as solicitações realizadas à Secretaria do Ministério Público de Contas. Visualizar Download