MPC coordena ações para fiscalização dos recursos oriundos da União destinados à complementação do extinto FUNDEF 
Publicação em 28 de agosto de 2018

Em 27/08/18, reuniram-se, na Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, representantes de diversos órgãos federais e estaduais, para tratar da formação de uma rede de controle com a finalidade de coordenar ações para fiscalização dos recursos oriundos da União destinados à complementação do extinto FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), calculados incorretamente entre os anos de 1998 e 2006, e que têm sido utilizados, de forma ilegal e inconstitucional, para custear despesas não afetas à educação.

A reunião foi coordenada pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas – MPC-MG e teve como participantes: pelo MPC-MG, a Procuradora-Geral Elke Moura, a Procuradora Cristina Melo, a Diretora Giovanna Bonfante e a Assessora Ana Carolina Silva; pelo Ministério Público Federal, o Procurador da República Adailton Ramos Nascimento; pelo Ministério Público Estadual, a Promotora Daniela Yokoyama; pelo Tribunal de Contas da União, o Diretor da SECEX MG Eduardo Choi, e os servidores Luciano Rinaldi e Rodrigo Marques; pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o Superintendente de Controle Externo Henrique Kleinsorge, e os servidores Francisco Mansur e Guilherme Lima Sabato; pela Advocacia Geral da União, o Procurador-Chefe da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais Max Casado de Melo; e pela Controladoria Geral da União, o Superintendente da Controladoria Regional da União em MG, Breno Barbosa Cerqueira Alves.

Foram traçadas ações estratégicas, de caráter preventivo e repressivo, a serem adotadas por parte de cada um dos órgãos envolvidos, assim como ações conjuntas, visando assegurar maior efetividade no controle de recursos que devem ter aplicação exclusiva na área da educação.

 

Foto: Karina Coutinho (TCEMG)

Foto: Karina Coutinho (TCEMG)

 

Foto: Karina Coutinho (TCEMG)

Foto: Karina Coutinho (TCEMG)