Portarias Daniel de Carvalho Guimarães
PORTARIAS 2020 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 01
Nº 13 30/04/2020 Em decorrência da caracterização do Coronavírus (COVID-19) como pandemia e em consonância com o art. 23 da Portaria TCE/MG nº 20/PRES./2020. Visualizar Download

 

 

PORTARIAS 2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 43
Nº 43 16/10/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 142.2018.806 Visualizar Download
Nº 42 02/10/2018 Instauração de Inquérito Civil N. 141.2018.164 Visualizar Download
Nº 41 02/10/2018 Instauração de Inquérito Civil N. 132.2018.177 Visualizar Download
Nº 40 02/10/2018 Instauração de Inquérito Civil N. 131.2018.085 Visualizar Download
Nº 39 02/10/2018 Instauração de Inquérito Civil N. 130.2018.642 Visualizar Download
Nº 38 02/10/2018 Instauração de Inquérito Civil N. 129.2018.476 Visualizar Download
Nº 37 02/10/2018 Instauração de Inquérito Civil N. 128.2018.577 Visualizar Download
Nº 36 02/10/2018 Instauração de Inquérito Civil N. 127.2018.002 Visualizar Download
Nº 35 02/10/2018 Instauração de Inquérito Civil N. 126.2018.590 Visualizar Download
Nº 34 02/10/2018 Instauração de Inquérito Civil N. 125.2018.588 Visualizar Download
Nº 33 02/10/2018 Instauração de Inquérito Civil N. 124.2018.082 Visualizar Download
Nº 32 02/10/2018 Instauração de Inquérito Civil N. 123.2018.623 Visualizar Download
Nº 31 02/10/2018 Instauração de Inquérito Civil N. 122.2018.670 Visualizar Download
Nº 30 02/10/2018 Instauração de Inquérito Civil N. 121.2018.025 Visualizar Download
Nº 29 02/10/2018 Instauração de Inquérito Civil N. 120.2018.628 Visualizar Download
Nº 28 02/10/2018 Instauração de Inquérito Civil N. 119.2018.288 Visualizar Download
Nº 27 02/10/2018 Instauração de Inquérito Civil N. 118.2018.340 Visualizar Download
Nº 26 02/10/2018 Instauração de Inquérito Civil N. 117.2018.209 Visualizar Download
Nº 25 02/10/2018 Instauração de Inquérito Civil N. 116.2018.709 Visualizar Download
Nº 24 02/10/2018 Instauração de Inquérito Civil N. 115.2018.284 Visualizar Download
Nº 23 02/10/2018 Instauração de Inquérito Civil N. 114.2018.027 Visualizar Download
Nº 22 25/09/2018 Instauração de Inquérito Civil N. 107.2018.206 Visualizar Download
Nº 21 06/09/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 104.2018.854 Visualizar Download
Nº 20 06/09/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 103.2018.854 Visualizar Download
Nº 19 03/09/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 101.2018.718 Visualizar Download
Nº 18 29/08/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 098.2018.600 Visualizar Download
Nº 17 28/08/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 099.2018.345 Visualizar Download
Nº 16 10/08/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 087.2018.425 Visualizar Download
Nº 15 07/08/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 084.2018.345 Visualizar Download
Nº 14 08/08/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 083.2018.117 Visualizar Download
Nº 13 10/08/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 086.2018.794 Visualizar Download
Nº 12 10/08/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 085.2018.341 Visualizar Download
Nº 11 16/07/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 077.2018.840 Visualizar Download
Nº 10 16/07/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 076.2018.038 Visualizar Download
Nº 09 16/07/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 075.2018.337 Visualizar Download
Nº 08 13/07/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 074.2018.806 Visualizar Download
Nº 07 10/07/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 073.2018.146 Visualizar Download
Nº 06 04/07/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 072.2018.439 Visualizar Download
Nº 05 28/06/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 071.2018.429 Visualizar Download
Nº 04 28/06/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 070.2018.718 Visualizar Download
Nº 03 22/06/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 069.2018.331 Visualizar Download
Nº 02 22/06/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 068.2018.808 Visualizar Download
Nº 01 22/06/2018 Instauração de Procedimento Preparatório N. 067.2018.409 Visualizar Download

 

 

PORTARIAS 2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE MINAS GERAIS
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Total 03
Nº 03 23/03/2014 Considerando a notícia de irregularidade nº 57 apresentada a esse Ministério Público de Contas pelo vereador Rubens Gilberto Batista do Amaral, informando a ocorrência de diversos vícios na Tomada de Preços nº 001/2013, realizada pela Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, sob a responsabilidade do Presidente à época, Sr. Helenildo Batista de Souza; Visualizar Download
Nº 02 14/04/2014 Considerando a realização de concurso público pelo Município de Juiz de Fora, para o preenchimento de 50 cargos de Médico I – Saúde da Família e Comunidade, cujo resultado final e sua homologação foram publicados em 05/04/2013, no sítio eletrônico da Prefeitura Muncipal; Visualizar Download
Nº 01 14/03/2014 Considerando a apresentação de denúncia pelos vereadores da Câmara Municipal de Arantina, Srs. Israel de PORTARIA Nº 01/2014 -Fátima Gonçalves, Inerci João de Almeida, Carlos Adriano de Carvalho, Giovani Aparecido Pereira e João Batista de Almeida, a este Ministério Público de Contas, em face do Prefeito Municipal, Sr. Paulo Henrique P. Fernandes; Visualizar Download