Coordenadoria – CAOP

Coordenadoria de Apoio Operacional do Ministério Público de Contas – CAOP

A Coordenadoria de Apoio Operacional subordina-se diretamente à Direção da Secretaria do Ministério Público de Contas e tem por finalidade a execução de ações relacionadas à tramitação processual e à gestão de pessoas, recursos materiais e financeiros.

Compete à CAOP:

a) organizar e gerenciar as atividades de protocolo e o acervo processual e documental que esteja sob sua guarda, de acordo com as normas técnicas;

b) receber documentos, conferindo a procedência e o conteúdo, e encaminhá-los aos destinatários competentes;

c) receber correspondências, encaminhando-as fechadas aos destinatários competentes:

d) receber os processos de outras unidades, conferindo a procedência, o conteúdo e a regularidade da tramitação;

e) expedir e enviar documentos sujeitos à sua competência;

f) manter em arquivo documentos e processos sujeitos à sua guarda e zelar pela sua atualização e fidedignidade;

g) coordenar os serviços de gestão de pessoas e materiais, manutenção, limpeza, conservação, secretariado e transporte no âmbito da Secretaria do Ministério Público de Contas e do Gabinete do Procurador-Geral;

h) coordenar os serviços de manutenção, limpeza e conservação no âmbito dos Gabinetes dos Procuradores;

i) dar publicidade do protocolo da movimentação e da distribuição processual;

j) executar outras atividades determinadas pelo Procurador-Geral, previstas em lei ou regulamento.