MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
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COMPLIANCE ESTATAL - O Papel do Ministério Público de Contas
10 anos do MPC-MG
DATA, LOCAL E PROGRAMAÇÃO

27


de Maio
Segunda-feira
SALA MINAS GERAIS
R. Tenente Brito Melo, 1090
Barro Preto
BH - MG
18:30
Coquetel receptivo
20:00
Apresentação da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais
Regência: Maestro Fabio Mechetti
20:30 Palestra do Senador Antonio Augusto Anastasia

28


de Maio
Terça-feira
TEATRO FRANCISCO NUNES
Av. Afonso Pena, 1277
Parque Municipal - Centro
BH - MG
8:30 Entrega do material
9:00 Abertura
9:20 Palestra: A experiência do MPC em Minas Gerais
Presidente de Mesa: Deputado Federal Lafayette de Andrada
Palestrante: Procurador Daniel Guimarães (MPC-MG)
10:10 I Painel: O papel do controle interno em compliance estatal
Moderador: Procuradora Cristina Melo (MPC-MG)
Debatedores: Controlador-Geral de MG Rodrigo Fontenelle e
Prof. Eurico Bitencourt Neto (UFMG)
11:20 II Painel: O controle externo dos controles estatais
Moderador: Procurador Stephenson Victer - Presidente da AMPCON
Debatedores: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira (MPC-TCU) e
Procurador de Justiça Denilson Feitoza Pacheco (MPMG)
12:30 Almoço
14:00 Palestra: Conflitos e negociação da cooperação: as lições de Brumadinho
Tenente Pedro Aihara
14:20 III Painel: Compliance em políticas públicas preventivas na área da saúde
Moderador: Conselheiro Sebastião Helvecio (TCE-MG)
Debatedores: Procuradora Élida Graziane Pinto (MPC-SP) e
Dr. Diogo Oliveira Toledo (Presidente da BRASPEN)
15:30 Palestra: Os desafios do MPC em face da LINDB: o controle entre a juridicidade e o consequencialismo
Presidente de Mesa: Comandante da CFMG Nicácio Satiro de Araújo
Palestrante: Procuradora Raquel Melo de Carvalho (AGE-MG)
16:10 Palestra: Compliance e gestão de risco nas empresas públicas: a eficaz fiscalização dos Tribunais de Contas após o esgotamento do prazo legal de adequação
Presidente de Mesa: Procurador Marcílio Barenco (MPC-MG)
Palestrante: Prof. Rodrigo Pironti (PR)
16:40 Coffee break
17:20 Palestra: "A arte de ser leve"
Palestrante: Jornalista Leila Ferreira (MG)
18:00 Encerramento
PALESTRANTES
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